Sindicatos chamam fim da escala 6x1 de conquista histórica no Brasil

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala 6×1. O texto passou na quarta-feira (27) com 34 votos favoráveis e 4 contrários, reduzindo a carga horária semanal de 44 para 40 horas. A medida assegura aos trabalhadores brasileiros pelo menos dois dias de folga por semana.

Como a escala 6×1 será substituída

O documento relatado pelo deputado Leo Prates estabelece uma adaptação em etapas para o setor produtivo. A extinção do trabalho de seis dias consecutivos entra em vigor 60 dias após a promulgação da lei, fixando repouso duplo preferencialmente aos domingos.

A carga horária máxima cairá para 42 horas no mesmo prazo inicial. O limite definitivo de 40 horas semanais será implementado após 12 meses da primeira redução, consolidando a nova jornada no país.

A proposta exime das novas regras os profissionais com ensino superior que ganham acima de R$ 21 mil, valor equivalente a 2,5 vezes o teto do INSS. O texto também sugere atualizações no Simples Nacional para compensar micro e pequenas empresas.

Celebração das centrais sindicais

Representantes trabalhistas classificaram a votação como um marco histórico. As Centrais Sindicais divulgaram nota conjunta evidenciando o papel do diálogo social e o compromisso do Governo Federal no avanço do tema.

“A mobilização em torno da luta pela redução da jornada e pelo fim da escala 6×1 constitui um rico processo de aprendizado político para toda a sociedade brasileira”, destacou a nota oficial das entidades.

O movimento sindical argumenta que a mudança beneficia milhões de pessoas, proporcionando mais tempo para saúde, família e qualificação. Especialistas do setor apontam que a readequação oferece à economia um período seguro de transição tecnológica e produtiva.

Dados internacionais citados pelas lideranças indicam que jornadas menores aumentam a produtividade e criam novos postos de emprego. O documento reforça a necessidade de eleger políticos alinhados à valorização dos trabalhadores nas próximas disputas eleitorais.

Tramitação final no Congresso

O presidente da Casa, Hugo Motta, organizou sessões extraordinárias para agilizar a análise da PEC. A proposta depende agora de aprovação em dois turnos no Plenário, exigindo o apoio mínimo de 308 parlamentares.

As federações trabalhistas já iniciaram a articulação para a fase seguinte no Senado Federal. A expectativa do grupo é que a tramitação célere garanta a extinção definitiva da escala 6×1.