Comissão adia para quarta-feira votação do fim da escala 6x1

A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo na Câmara dos Deputados. Após o pedido de vista do deputado Mauricio Marcon (PL-RS) nesta segunda-feira, a votação na comissão especial foi reagendada para esta quarta-feira, 27 de maio.

O relatório apresentado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA) é o centro das atenções, pois propõe uma mudança histórica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução no salário dos trabalhadores.

O Modelo de Transição: Como funcionará na prática?

Para mitigar os impactos financeiros imediatos nas empresas, o relator estruturou um cronograma de implementação gradual que totaliza 14 meses até a vigência plena:

1. Imediato (60 dias após a promulgação): Todas as categorias passam a ter direito a duas folgas semanais (escala 5×2), preferencialmente aos domingos.
2. Etapa 1 (2 meses após a promulgação): A carga horária semanal é reduzida das atuais 44h para 42h.
3. Etapa 2 (12 meses após a primeira redução): A jornada atinge o teto definitivo de 40h semanais.

Nesse período, o texto permite que empresas aumentem a duração da jornada diária para acomodar a nova distribuição das horas semanais, desde que respeitados os limites de saúde e segurança do trabalho.

Flexibilidade e Exceções: O “Corte” por Renda

Um ponto que gerou intenso debate foi a exclusão de profissionais de alta renda das novas regras. O texto fixa que trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 (2,5 vezes o teto do INSS) não terão direito ao novo controle de jornada. A justificativa do relator é focar a proteção nos trabalhadores de base e evitar a “pejotização” de executivos que já possuem autonomia sobre seus horários.

O Embate: Setor Produtivo vs. Direitos Sociais

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido o principal articulador da proposta do fim da escala 6×1, buscando um equilíbrio entre o governo Lula e as confederações patronais.

• Lado dos Empregadores: Representantes do comércio e da indústria alertam para o aumento dos custos operacionais, o que poderia, segundo eles, gerar inflação ou repasse de preços ao consumidor final.
• Lado dos Trabalhadores: Sindicatos e parlamentares governistas defendem que a redução de jornada aumenta a produtividade, melhora a saúde mental e estimula o consumo, já que o trabalhador passa a ter mais tempo livre.

Próximos Passos na Tramitação

Se a PEC do fim da escala 6×1 for aprovada amanhã (27) na comissão especial, o cronograma de Hugo Motta prevê que ela seja levada ao plenário ainda na quinta-feira (28). Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta exige um quórum qualificado:

• Na Câmara: Precisa de 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
• No Senado: Após passar pela Câmara, precisa de 49 votos também em dois turnos antes de ser promulgada.