Servidores públicos recebem até R$ 44 mil em gratificações

Servidores públicos federais chegaram a receber gratificações de até R$ 44 mil em um único mês por atividades consideradas extras, como elaboração de provas, participação em bancas avaliadoras e instrução em cursos. Esses valores, somados aos vencimentos, fizeram com que alguns ultrapassassem o teto constitucional de R$ 46 mil.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), o governo desembolsou R$ 55 milhões em 2024 com esse tipo de gratificação. O benefício foi concedido a 3,3% dos servidores ativos, com valor médio de R$ 1.350 por servidor. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Casos com valores acima da média

Entre os beneficiados está Piragibe Tarragô, diplomata do Ministério das Relações Exteriores (MRE), que recebeu R$ 44 mil em dezembro por participar de bancas examinadoras. O adicional elevou seu salário líquido para R$ 54 mil.

No Colégio Militar do Rio de Janeiro, a professora Caren Saccol recebeu R$ 41 mil por elaborar provas de concurso. Com gratificações e outros benefícios, seu salário bruto atingiu R$ 82,8 mil — líquido de R$ 62,8 mil. Outra docente, Valéria da Luz, recebeu R$ 37,9 mil de adicional, totalizando R$ 60,9 mil líquidos.

O MRE informou que a remuneração de Tarragô é devida à sua atuação como membro de banca de curso para diplomatas. Já o Exército, responsável pelos colégios militares, explicou que as professoras possuem mestrado e reconhecimento de competências, além de terem recebido 13º e férias no mesmo mês.

Como funciona a gratificação

A concessão é regulamentada por decreto do MGI, que estabelece o pagamento de um percentual do maior vencimento básico da administração pública federal (R$ 29.760,95), variando entre 0,3% e 1,47% por hora trabalhada.

Por exemplo, um professor universitário com doutorado que orientar uma tese pode receber até 1,47% desse valor por hora — o que resulta em R$ 8.749 por 20 horas dedicadas à função.

Cada órgão pode criar sua própria tabela de valores conforme suas metas e orçamentos, respeitando os limites do decreto. Entre os cargos que mais receberam os benefícios estão professores universitários e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Divergências sobre o benefício

Especialistas questionam a legalidade e a natureza dessas gratificações. Para Humberto Falcão Martins, professor da Fundação Dom Cabral, o adicional pode ser considerado um “penduricalho”.

“Orientar tese faz parte do conjunto de atribuições do cargo. Criar uma gratificação para isso não faz sentido. No setor privado, essas funções são inerentes ao trabalho”, afirmou.

Por outro lado, o MGI defende que as gratificações representam um investimento em capacitação e transferência de conhecimento entre servidores, fortalecendo o Estado.

A Controladoria-Geral da União (CGU), por exemplo, justificou a gratificação de R$ 38 mil à servidora Kátia Sousa, que atuou como instrutora de oficinas entre abril e setembro de 2024, somando 175 horas de atividades.

O Ministério do Trabalho também informou que os pagamentos seguem a legislação vigente e têm o objetivo de valorizar competências internas. Casos semelhantes ocorreram em órgãos como Enap, Anvisa, ANM e Anatel, todos com base em serviços extraordinários.

Debate sobre transparência e limites

Embora amparadas por decreto, as gratificações reacendem o debate sobre remuneração no serviço público e o cumprimento do teto constitucional. Especialistas defendem mais transparência na divulgação dos critérios e valores pagos.

Enquanto o governo sustenta que o benefício reforça a qualificação dos servidores, críticos apontam que o sistema cria brechas para aumentos indiretos de salário, o que pode comprometer a equidade salarial dentro do funcionalismo.