Senadores controlam mais verbas que 44% das prefeituras do país

Um levantamento com dados da Lei Orçamentária Anual de 2025 revela o tamanho da influência dos congressistas no orçamento público. Cada um dos 81 senadores tem, individualmente, R$ 68,5 milhões em emendas parlamentares — montante superior ao orçamento de 44% das cidades brasileiras, o equivalente a 2.291 municípios. Os 513 deputados federais, por sua vez, contam com R$ 37,1 milhões, valor acima do orçamento de 712 cidades.

Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu distribuir mais R$ 11 milhões por parlamentar em emendas de comissão. Com isso, cada deputado pode ter até R$ 48,1 milhões à disposição — valor que supera os orçamentos de 27% dos municípios do país.

Esses recursos são destinados obrigatoriamente pelo Executivo conforme indicação dos parlamentares, e ao menos metade deve ser aplicada na área da saúde. No entanto, parte desse dinheiro não segue critérios técnicos, e a distribuição continua, em muitos casos, concentrada em bases eleitorais.

Mais poder que prefeitos e até ministros

Para a professora da FGV e procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane, o modelo atual dá aos parlamentares um poder desproporcional. “Congressistas se tornaram ordenadores de despesas mais poderosos do que muitos ministros, governadores e prefeitos. Eles gozam do melhor dos mundos: têm os bônus de poderem liberar despesas em meio a tantas restrições fiscais sem serem obrigados aos ônus de prestar contas ou licitar”, afirma.

A influência das emendas também se reflete no cenário eleitoral. Dados de 2024 apontam que 98% dos prefeitos que mais receberam verbas por emendas parlamentares se reelegeram, demonstrando o impacto direto desses repasses nas dinâmicas locais de poder.

Municípios pequenos são os mais impactados

A análise por estados mostra que o valor disponível para senadores é maior que o orçamento de 80% dos municípios do Tocantins e de mais de 60% dos municípios no Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Piauí. Entre os deputados, há domínio sobre valores superiores aos de 22% das cidades de Santa Catarina e 33% das do Amapá.

Esses municípios são, em sua maioria, pequenos, com menos de 20 mil habitantes. Alguns poucos ultrapassam essa faixa, como Piraí do Sul (PR), Marialva (PR) e Pirenópolis (GO), que têm entre 20 e 50 mil moradores.

Sem critérios, transparência ou regulação

A expansão das emendas foi acelerada. Em 2022, o valor médio era entre R$ 15 e R$ 17 milhões por parlamentar. Já em 2023, esse montante mais que dobrou. Hoje, os gabinetes contam com cifras muito superiores, mas ainda carecem de regulamentação efetiva.

Apenas 16 congressistas (3% do total) adotaram critérios públicos para definir a destinação das emendas, como consultas populares ou editais. Segundo a pesquisadora Beatriz Any, da USP, isso representa um problema crescente. “Sou uma grande defensora das emendas individuais como elo de representação entre o parlamentar e o eleitor, mas o montante atual e o poder que o Congresso está se dando desde 2014 tem que ser regulado”, avalia.

Ela defende o fim das emendas coletivas, a limitação dos valores e a revisão da obrigatoriedade de pagamento, tema que está sendo analisado pelo STF. Beatriz lembra que o Congresso já se autorregulou em casos anteriores, como no escândalo dos anões do Orçamento, revelado em 1993.

Relator do Orçamento e presidente do Senado não se pronunciam

A reportagem procurou o relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas ambos não responderam aos questionamentos.

O levantamento foi realizado com base em dados enviados ao Tesouro Nacional por 5.245 municípios — cerca de 94% do total — e considera os valores autorizados para gastos em 2025. Como muitas prefeituras não executam todo o orçamento aprovado, o peso das emendas parlamentares pode ser ainda maior na prática.