Senado aprova proibição do uso de celulares nas escolas. Entenda as novas regras

Na última quarta-feira, 18, o Senado Federal do Brasil ratificou um projeto de lei que proíbe a utilização de celulares em instituições de ensino em todo o território nacional. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior, permite que os dispositivos sejam levados pelos alunos em suas mochilas, mas proíbe seu uso durante o horário escolar. O texto agora aguarda sanção presidencial e, uma vez aprovado, entrará em vigor no próximo ano letivo.

A proposta gerou controvérsias, especialmente por conta de lacunas que poderiam permitir que estudantes contornassem a nova legislação sob a justificativa de liberdade de expressão. Entre as preocupações expressas está a possibilidade de alunos filmarem professores em sala de aula. O deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, defendeu a redação final como resultado de um consenso que buscou equilibrar as diversas opiniões sobre o tema.

• Os alunos poderão levar os celulares para a escola, mas não poderão usá-los.
• A proibição abrange todas as etapas da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio, e se aplica tanto em sala de aula quanto durante recreios e intervalos.
• O uso dos celulares será permitido apenas para fins pedagógicos sob orientação dos educadores ou para promover a acessibilidade de alunos com deficiência.
• Além disso, o uso poderá ser autorizado em situações excepcionais, como estado de perigo ou força maior.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) elogiou o trabalho realizado por Ferreirinha e destacou que a nova redação atende às necessidades de segurança física e mental dos estudantes brasileiros. Vieira mencionou um estudo do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) de 2022, que revelou que usuários de smartphones por mais de cinco horas diárias tiveram desempenho inferior nas provas em comparação àqueles que utilizaram os dispositivos por uma hora ou menos.

“As famílias brasileiras estão cientes dos impactos negativos que o uso excessivo de celulares pode ter sobre os adolescentes. A competição pela atenção atualmente é implacável”, afirmou Vieira ao apresentar seu relatório.

Durante a tramitação do projeto na CCJ da Câmara, o deputado Ferreirinha incluiu um dispositivo destinado a conquistar o apoio de parlamentares conservadores, que temiam que a proibição pudesse dificultar a supervisão sobre possíveis doutrinações por parte dos professores. Assim, foi introduzida uma cláusula que permite o uso dos aparelhos para “garantir direitos fundamentais”.

No entanto, antes da votação no Senado, o Movimento Desconecta – uma iniciativa composta por pais que apoiam a restrição do uso de celulares nas escolas – criticou algumas das disposições contidas no projeto. Camilla Bruzzi, integrante do movimento, expressou preocupações sobre a possibilidade de os alunos utilizarem “pretextos” para descumprir a nova regra.

O movimento também levantou questões acerca da falta de diretrizes relacionadas ao armazenamento dos dispositivos. “É imprescindível que os aparelhos permaneçam desligados e guardados fora da sala de aula e fora do alcance dos alunos durante todo o período escolar”, afirmaram os representantes do grupo em um comunicado oficial.