Senado aprova PL da dosimetria que pode reduzir penas do 8/1

Em uma derrota estratégica para o Palácio do Planalto, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como o Projeto da Dosimetria. Por 48 votos a 25, a Casa revisou as regras de punição para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida beneficia diretamente os condenados pelos atos de 8 de Janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena total de 27 anos e 3 meses pode ser drasticamente reduzida sob o novo entendimento jurídico.

A aprovação da nova dosimetria foi viabilizada por um acordo polêmico costurado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O movimento, realizado sem o aval da base governista e do Ministério das Relações Institucionais, gerou uma crise interna no governo, culminando em críticas públicas da ministra Gleisi Hoffmann, que defendeu a punição rigorosa para quem atentou contra a democracia.

Entenda as mudanças na Dosimetria de crimes democráticos

O cerne da proposta aprovada altera a forma como a Justiça calcula o tempo de prisão em casos de múltiplos crimes. Atualmente, as penas são somadas (concurso material). Com a nova lei da dosimetria, em condenações por mais de um crime contra as instituições democráticas, prevalece apenas a pena mais severa.

Além disso, o texto introduz critérios de redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão. Nesses casos, a punição pode ser reduzida em até dois terços, desde que o réu não tenha atuado como líder ou financiador dos atos. Outro ponto crucial é a facilitação da progressão de regime: mesmo reincidentes passariam a ter direito ao benefício após cumprirem apenas um sexto da pena, um critério significativamente mais brando que o atual.

O impacto direto na pena de Jair Bolsonaro

A aplicação da nova dosimetria teria um efeito imediato na situação jurídica de Jair Bolsonaro. Condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente cumpre, em tese, uma sentença superior a 27 anos. Caso o projeto seja sancionado e transformado em lei, a não-cumulatividade das penas e a nova regra de progressão poderiam reduzir seu tempo em regime fechado para cerca de 3 anos.

Pontos fundamentais do projeto aprovado:

• Fim da cumulatividade: Apenas a maior pena é aplicada em crimes correlatos.
• Benefício de multidão: Redução de até 2/3 para quem não liderou ou financiou atos.
• Progressão acelerada: Direito ao regime semiaberto/aberto com apenas 1/6 da pena cumprida.
• Foco específico: Emenda de Sérgio Moro limita as regras aos crimes do 8 de Janeiro e correlatos.

Crise na base e a demonstração de força de Alcolumbre

A votação da dosimetria expôs fissuras profundas na articulação política do governo. O acordo feito por Jaques Wagner foi visto como um “aceno” a Davi Alcolumbre, em um momento de tensão após o presidente Lula preterir o nome de Rodrigo Pacheco para o STF. A manobra irritou aliados históricos como Renan Calheiros (MDB-AL) e Otto Alencar (PSD-BA), que classificaram o acordo como uma “farsa”.

O relator Esperidião Amin (PP-SC) conseguiu blindar o texto de um retorno à Câmara ao classificar a emenda de Sérgio Moro como “redacional”. Embora a base governista tenha tentado argumentar que a mudança era de mérito, a oposição saiu vitoriosa na manutenção do rito acelerado. Agora, a palavra final sobre a nova dosimetria cabe ao presidente Lula, que enfrenta a pressão de aliados para vetar integralmente o texto, sob o argumento de que a lei gera impunidade para ataques ao regime democrático.