Semasa interdita marmoraria irregular no Parque Novo Oratório

O Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) interditou, nesta sexta-feira (06/03), uma marmoraria que operava de forma clandestina no bairro Parque Novo Oratório. A operação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e resultou na suspensão imediata de todas as atividades do estabelecimento, que não possuía o licenciamento ambiental obrigatório para o setor.

A interdição ocorreu após sucessivas tentativas de regularização por parte da autarquia. Desde 2023, a fiscalização ambiental acompanhava o caso, tendo notificado o proprietário diversas vezes. Atualmente, a marmoraria acumula cerca de R$ 40 mil em autuações não pagas, aplicadas ao longo dos últimos três anos devido às infrações recorrentes.

Rigor na fiscalização e proteção ambiental

A atividade de marmoraria é classificada pela legislação como potencialmente poluidora. Por gerar resíduos sólidos e efluentes que podem contaminar o solo e a rede de drenagem, o licenciamento é uma exigência legal para garantir a segurança da vizinhança e do ecossistema local.

O prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira, reiterou a importância do cumprimento das normas vigentes para o funcionamento desses comércios:

“A fiscalização ambiental é fundamental para proteger a saúde da população e preservar o meio ambiente da nossa cidade. Em Santo André, todos precisam cumprir a legislação e operar de forma regular. Quando isso não acontece, o poder público precisa agir com firmeza”, afirmou o prefeito.

Critérios para a reabertura do estabelecimento

Para que o proprietário possa retomar as atividades na marmoraria, será necessário seguir um rito rigoroso de regularização junto ao Semasa. O processo inclui:

• Assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA);
• Negociação ou quitação integral dos débitos de R$ 40 mil;
• Obtenção das licenças prévias, de instalação e de operação.

A autarquia reforça que exercer atividades poluidoras sem a documentação necessária configura crime ambiental. No caso desta marmoraria, barreiras de concreto foram instaladas para demarcar fisicamente a interdição e impedir o fluxo de materiais.

Como denunciar irregularidades em Santo André

O Semasa atua como órgão licenciador e fiscalizador no município. A população pode colaborar com a fiscalização denunciando qualquer marmoraria ou empresa que opere de forma suspeita através dos canais oficiais:

• Site: www.semasa.sp.gov.br (24 horas);
• Telefone: 0800-4848115 ou (11) 4433-9300;
• WhatsApp: (11) 4433-9011;
• Aplicativo: Colab.