49% das prefeituras não têm política de segurança alimentar

Um levantamento recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que aproximadamente 49% das prefeituras brasileiras, em 2024, não dispõem de uma estrutura organizacional dedicada às políticas de segurança alimentar e nutricional. Isso indica a ausência de um órgão municipal específico para abordar a questão da fome.

Políticas de segurança alimentar:

A mesma lacuna é observada na existência de conselhos de segurança alimentar e nutricional, fundamentais para garantir a participação da sociedade civil nas diretrizes de combate à fome. Apenas 51% dos municípios relataram a presença desses conselhos, que servem como espaços de diálogo e tomada de decisões.

Essas informações fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais e Municipais, divulgada nesta sexta-feira (7). O estudo traça um panorama das estruturas existentes nos governos estaduais e nas prefeituras relacionadas à segurança alimentar e nutricional.

Do total de 5.544 municípios que forneceram dados ao IBGE, 2.826 afirmaram ter estruturas organizacionais, como secretarias exclusivas ou departamentos vinculados a outras áreas. Apesar da significativa quantidade de prefeituras sem essa infraestrutura, o dado representa um avanço em relação a 2018, quando apenas 36,6% das cidades informaram possuir órgãos dedicados à questão. Em 2023, esse número subiu para 50,3%.

A gerente da pesquisa, Vania Maria Pacheco, destacou que esses números refletem um “bom caminho” no enfrentamento à fome no Brasil. Ela observou: “Mesmo com números modestos, é um bom indicativo da presença da política nos municípios e da importância dessa política para esses locais”.

O IBGE também identificou uma correlação entre o porte populacional das cidades e a presença de estruturas voltadas ao combate à fome. Entre os municípios com até 5 mil habitantes, apenas 39,6% tinham tais instâncias organizacionais. Este percentual cresce conforme aumenta o tamanho da população; nas cidades com mais de 500 mil habitantes, a proporção sobe para impressionantes 91,7%.

Em relação às unidades federativas, todas as 26 que prestaram informações ao IBGE afirmaram possuir instituições voltadas à segurança alimentar e nutricional. Vale ressaltar que Rondônia não forneceu dados para essa pesquisa.

No tocante aos conselhos de segurança alimentar, o avanço observado na presença desses órgãos (51% em 2024) também é notável quando comparado aos anos anteriores: em 2018 eram apenas 36,4%, subindo para 44,9% em 2023. Entretanto, dos 2.851 municípios que afirmaram ter conselhos ativos no ano anterior, somente 1.826 realizavam reuniões regulares.

Vania Pacheco enfatizou a importância da atividade dos conselhos: “O conselho precisa existir e estar ativo, realizando reuniões e participando efetivamente das políticas”.

O levantamento do IBGE ainda revelou que pouco mais de um terço dos municípios possui legislações próprias voltadas à segurança alimentar. Em comparação com os dados de 2018, quando apenas 20,9% das cidades possuíam leis municipais nesse sentido, esse percentual cresceu para 36,3% em 2024.

No que diz respeito aos planos municipais de combate à fome, somente 394 municípios (7,1%) têm instrumentos estabelecidos com diretrizes e ações destinadas a garantir o direito à alimentação adequada para toda a população. Anteriormente, em 2023, o IBGE havia apontado que cerca de 18,8% das prefeituras afirmavam ter tais planos; no entanto, segundo Pacheco, essas informações estavam superdimensionadas.

Quanto às ações práticas voltadas à segurança alimentar, o IBGE constatou que cerca de 71,9% dos municípios desenvolvem iniciativas para facilitar o acesso da população aos alimentos. Dentre as principais ações estão:

• 94,6% distribuem cestas básicas;
• 22,7% oferecem refeições prontas;
• 10% distribuem benefícios monetários;
• 6,2% disponibilizam vale-alimentação;
• 14,5% implementam outras formas de auxílio.

A pesquisa também evidenciou que cerca de 78,7% dos municípios utilizam o Benefício Eventual da Assistência Social como uma forma temporária de assistência a pessoas em situação de insegurança alimentar.

A agricultura familiar desempenha um papel significativo nas políticas de segurança alimentar em diversos estados e municípios. Exceto por Tocantins e Mato Grosso do Sul, as demais unidades federativas que forneceram dados relataram a compra de alimentos provenientes desse segmento produtivo; mais da metade (54,9%) dos municípios adotava essa prática.

A maior parte dos produtos adquiridos (81,1%) destina-se a redes socioassistenciais; o restante é direcionado a restaurantes populares, cozinhas hospitalares e comunitárias.

No contexto dos equipamentos relacionados à segurança alimentar e nutricional, foi identificado que apenas 3,8% das cidades possuem restaurantes populares — totalizando 212 cidades com 329 estabelecimentos operando nesse formato. Nesses locais, as refeições são oferecidas gratuitamente ou por até R$10. Nas cidades com mais de meio milhão de habitantes, esse número sobe para 66,7%. Os bancos de alimentos estão presentes em 226 municípios (4,1%), funcionando na maioria dos casos cinco dias por semana.

Embora não seja possível realizar comparações históricas devido à falta de dados anteriores sobre esses equipamentos no IBGE, Vania Pacheco ressalta que a presença dessas iniciativas é um indicativo positivo da política de segurança alimentar atuando nos municípios brasileiros. Ela expressou sua esperança pela ampliação desses serviços: “Espero que esses equipamentos se tornem cada vez mais frequentes e capazes de fornecer alimentação segura e saudável para as pessoas em situação vulnerável”.

Recentemente, um relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO/ONU) anunciou que o Brasil deixou oficialmente o chamado Mapa da Fome. Atualmente está abaixo do limiar crítico de 2,5% da população em risco de subnutrição ou falta de acesso à alimentação adequada. O país havia alcançado este patamar anteriormente em 2014 antes de retornar ao Mapa da Fome entre os anos de 2018 e 2020.