Segunda fase do REFIS começa nesta sexta-feira em Diadema

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2015 da Prefeitura de Diadema dá início, no dia 13 de novembro, sua segunda fase. Nela, os contribuintes que estão em dívida têm até 12 de dezembro para parcelar débitos municipais em atraso, exceto multas de trânsito, e ter descontos de até 60% nos juros e multas.

Nesta fase, a pessoa física ou jurídica que optar pelo pagamento em uma única parcela terá 60% de desconto no valor da multa e dos juros. O parcelamento das dívidas em até 12 vezes garante 40% de abatimento no valor da multa e dos juros. Já para renegociação em até 24 parcelas, a redução chega a 30% do valor da multa e dos juros.

ADESÃO
Para aderir ao programa é preciso comparecer pessoalmente ou através de procurador (com procuração simples) à Central de Atendimento ao Cidadão/Poupatempo munido de RG e CPF. Se o débito for de IPTU, levar cópia da certidão de matricula ou compromisso de compra e venda. Para pessoa jurídica, levar RG, CPF, cópias do contrato social, do CNPJ, número do contribuinte e carnê do IPTU (caso haja débito de IPTU).

O refinanciamento da dívida sai no ato da negociação. Por isso, o devedor precisa estar preparado para quitar a primeira parcela ou única, caso opte por ela, que vencerá no dia seguinte à assinatura do parcelamento. Honorários advocatícios e custas processuais (respectivamente, 10% e 1% do valor original) deverão ser pagos no dia do parcelamento.

BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO
O programa foi aprovado na Câmara Municipal de Diadema por meio da Lei Complementar 409, de 12 de setembro de 2015. Com o REFIS, a Administração pretende incentivar o contribuinte a sanar suas dívidas e ficar com a situação regularizada, além de aumentar a arrecadação por meios dos créditos tributários e não tributários, inscritos na dívida ativa, sejam eles da indústria, comércio ou população em geral.

O recurso é uma das bases que compõem o orçamento municipal, que destina verbas para custear despesas com pessoal e manutenção da cidade, além de investimentos para a população.

No ano passado, foram firmados mais de 10 mil acordos, que resultaram em R$ 10.284.397,19 para os cofres públicos. Em 2013, a arrecadação por meio do Refis chegou a R$ 33 milhões.

SERVIÇO:
Central de Atendimento ao Cidadão/Poupatempo
Rua Amélia Eugênia, 397 – Centro.
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e sábado, das 8h às 13h.