SEEST de São Caetano começa a pôr ordem na casa

A fim de regulamentar de vez o uso de clubes e centros esportivos da cidade para realização de eventos, a Prefeitura de São Caetano do Sul, por meio da Secretaria de Esporte e Turismo, assinou portaria, no último dia 2, estabelecendo normas para a concessão e utilização dos espaços.

As regras impossibilitam as isenções de pagamento das tarifas para o uso dos clubes, sobretudo lugares destinados a salões de festas e que dispõem de churrasqueiras. Na teoria, a obrigatoriedade do pagamento já era prevista no Decreto nº 10.008/2010, mas não vinha sendo cumprida.  De acordo com a portaria, os clubes só serão liberados com a apresentação do comprovante de quitação das taxas na Secretaria.

Realizadas até então de maneira irregular, as isenções dos valores para o uso dos equipamentos fizeram com que os cofres da Prefeitura deixassem de arrecadar, segundo levantamento da equipe da Seest, R$ 720 mil só no último ano. Ou seja, prejudicou duplamente o orçamento do município, já que o não pagamento inviabilizou o investimento na manutenção dos centros esportivos, além de os eventos gerarem gastos com despesas de pessoal (horas extras) e geral (água, luz, limpeza do espaço etc.).

 “Nós estamos fazendo valer uma lei que já existe, mas que não vinha sendo respeitada, que é o pagamento das taxas. Se necessário, vamos comprovar na Justiça todo o prejuízo que tivemos com essas ‘isenções’, feitas, muitas vezes, por políticos que querem fazer do bem público uma forma de angariar votos”, ressaltou o secretário de Esporte e Turismo da cidade, Eder Xavier.

Diante reclamações e denúncias do uso irregular dos espaços públicos, as regras criadas neste ano também proíbem que os locais sejam utilizados para fins diferentes do que foram contratados.  Caso haja descumprimento, o funcionário responsável pelo equipamento deverá encerrar o evento e comunicar a Seest.  Da mesma forma, a quantidade de pessoas que utilizarão o local também deve respeitar a capacidade de lotação do centro esportivo.

O decreto faz parte do pacote de ações desenvolvidas de imediato pela nova gestão da Secretaria de Esporte e Turismo para inibir o uso inapropriado e desorganizado dos clubes e centros esportivos sulsancaetanenses.  “Queremos contribuir para que as ações do governo do prefeito Paulo Pinheiro sejam transparentes e que a condução dos recursos públicos ocorra com seriedade”, pontuou Eder