Secretaria de Planejamento Urbano prioriza ações para o bem coletivo da cidade

O ano de 2011 para a Secretaria de Planejamento Urbano e Ação Regional de São Bernardo do Campo (SPU) se destacou pelas importantes mudanças que contribuirão para a qualidade de vida de toda a população. Dentre elas, a elaboração de um novo Plano Diretor, intensamente debatido e revisado pelo Concidade (Conselho da Cidade e do Meio Ambiente) e aprovado pela Câmara Municipal.

Um dos avanços mais importantes da nova redação foi a destinação de 2,3 milhões de m² para habitação social, antes eram 600 mil metros m². Outro ponto fundamental foi o acréscimo de 7 milhões de m² para novos empreendimentos econômicos.

Segundo o secretário de Planejamento Urbano, Alfredo Buso, as emendas do novo plano significaram um grande avanço e contemplaram várias solicitações. “Trata-se de uma importante ferramenta que tem por objetivo discutir e organizar a cidade para os próximos anos, entre poder público e sociedade civil”, explica. “A sustentabilidade urbana foi outra preocupação contemplada.”

Uma importante mudança diz respeito à alteração dos alvarás de funcionamento para o comércio e outros setores, que criam condições mais favoráveis, permitindo regularizar pequenos comércios na cidade. A alteração ocorre para beneficiar vários setores de atividades comerciais, que sofriam com a burocracia, demora e, em muitos casos, obstrução do prosseguimento na expedição dos documentos.Uma das importantes mudanças refere-se ao prazo de validade dos alvarás de funcionamento expedidos. O alvará com tempo mínimo passa a ser de um ano e no máximo de três anos, acompanhando e ressalvando as validades dos demais documentos estaduais e federais. A nova emenda facilitará a regularização de certas atividades, como postos de gasolina, oficinas em geral, serralherias e funilarias, entre outras.

Suporte Técnico – Dentre as ações da SPU, vale destacar o suporte técnico dado à Secretaria de Cultura na concepção do Projeto de Arquitetura, que cria no Vera Cruz o Pólo Cultural Cinematográfico e Centro Audiovisual do ABC, com programas de formação profissional e de geração de emprego e renda.

A secretaria também realizou o aprofundamento da discussão preliminar sobre a Cidade Digital em São Bernardo, que irá oferecer acesso gratuito de banda larga à internet, com disponibilização de um pacote mínimo de serviços para toda a cidade.

Além disso, foram realizados estudos de áreas possíveis para criação de estacionamentos e de desapropriações para o novo acesso às embarcações da prainha, com o objetivo de revitalizar o Riacho Grande e o Parque Estoril como pontos de turismo, cultura e lazer.

Para promover a renovação urbana e a requalificação do Centro da cidade, foram realizadas a execução do projeto básico da Praça da Matriz e elaboração de estudos de intervenção urbana nos trechos da Rua Marechal Deodoro, Praça São João Batista no Rudge Ramos, urbanização do Bairro Cooperativa/Alves Dias e elaboração do Plano de Manejo do Pós-Balsa.

A SPU, com a assessoria de uma empresa de consultoria especializada, desenvolveu o projeto que estabelece o Sistema de Processamento e Reaproveitamento de Resíduos (SPAR), culminando com o lançamento do edital de Concorrência Pública na modalidade de PPP (Parceria Público Privada). Esta licitação encontra-se em andamento. O Sistema deve ser colocado em execução em um prazo estimado de cinco anos e envolve recursos da ordem de R$ 3,6 bilhões.

Além do apoio, articulação, formulação de projetos e suporte técnico, a secretaria realizou, até outubro de 2011, a expedição de 3.944 documentos, sendo 875 certidões, 421 habite-se, 1.527 alvarás de funcionamento, 1.121 alvarás de construção.