Sebrae-SP orienta mercado de games sobre novo estatuto digital

A adaptação da indústria de jogos eletrônicos às novas normas de proteção à infância é o tema central do próximo workshop promovido pelo Sebrae-SP. No dia 30 de março, às 19h, a entidade realiza um evento online focado no Novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, popularmente conhecido como Lei Felca. O encontro busca capacitar estúdios e desenvolvedores sobre as diretrizes que passam a vigorar em março de 2026, impactando diretamente a operação e publicação de games no Brasil.

Impactos da Lei Felca no setor de jogos digitais

A nova legislação estabelece critérios rigorosos para o acesso de menores de idade a plataformas digitais. Com a vigência iniciada em 17 de março, o mercado precisa adequar processos de moderação, gestão de comunidades e design de interfaces. O Sebrae-SP identificou a necessidade de transformar essas exigências legais em processos aplicáveis para os pequenos negócios e profissionais liberais do setor.

De acordo com Martha Lopes, gestora de games do Sebrae-SP, a iniciativa reflete uma tendência global de responsabilidade social.

“A segurança digital e a proteção do público mais vulnerável são uma agenda mundial. Com o workshop, o Sebrae-SP visa disseminar as boas práticas dentro do Novo ECA Digital, orientando o mercado de games a se ajustar à legislação”, afirma a gestora.

Especialistas discutem segurança e conformidade

Para aprofundar o debate técnico, o evento contará com nomes de peso no cenário jurídico e tecnológico. Entre as convidadas estão Ivelise Fortin, presidente do Instituto Criança em Jogo; Raquel Gontijo, diretora da Abragames; e a advogada Luiza Rehder. O foco será orientar como criar ambientes virtuais consistentes e seguros, evitando sanções e garantindo a integridade dos usuários.

Tópicos centrais do workshop

• Publicação e Gestão: Como adequar o lançamento de novos títulos.
• Moderação: Estratégias para controle de comunidades online.
• Organização Interna: Ajustes necessários na estrutura dos estúdios.

O workshop é uma ação do programa Crie Games, braço do Sebrae-SP voltado ao fomento do segmento criativo por meio de capacitação e acesso a novos mercados.

Serviço

• Evento: Workshop Novo ECA Digital: práticas seguras para games
• Data: 30 de março de 2026, das 19h às 21h
• Inscrições: Gratuitas (via link oficial do programa)