São Caetano lança o VIVA para proteger crianças e adolescentes

A Prefeitura de São Caetano do Sul deu mais um passo na consolidação de políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Na noite de quinta-feira (16), o prefeito Tite Campanella lançou oficialmente o VIVA — Vigilância Integrada à Violência na Adolescência e Infância, durante cerimônia no Teatro Municipal Paulo Machado de Carvalho, no Bairro Olímpico.

O programa estabelece fluxos padronizados de atendimento para casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, reunindo diferentes secretarias e órgãos municipais em uma ação coordenada de proteção.

Integração entre setores amplia rede de atendimento

A proposta do VIVA é inédita na região do ABC. O programa prevê a capacitação de todos os profissionais municipais que lidam, direta ou indiretamente, com situações de violência ou vulnerabilidade envolvendo o público infantojuvenil.

Entre as áreas participantes estão Assistência e Inclusão Social, Saúde, Educação, Cultura e Esporte, além de outros setores estratégicos. O sistema compreende 14 fluxos específicos de atendimento, cada um adaptado à realidade e à competência de cada secretaria.

“Este é um instrumento importantíssimo para garantir os direitos das crianças e adolescentes de São Caetano do Sul”, destacou o prefeito Tite Campanella. “Mostra o nosso compromisso com a dignidade humana. É para isso que trabalhamos.”

Marco para a rede protetiva da cidade

O secretário municipal de Assistência e Inclusão Social, Thiago Mata, classificou o VIVA como um marco na rede protetiva do município. “O programa representa o amadurecimento de uma política pública sólida, construída com diálogo, técnica e sensibilidade”, afirmou.

A relevância da iniciativa também foi reconhecida por representantes do Judiciário. O juiz da Vara da Infância e Juventude de São Caetano, Eduardo Rezende Melo, destacou a qualidade técnica do documento que embasa o programa.

“São Caetano demonstra maturidade ao compreender os desafios vividos por suas crianças e adolescentes. Este é um esforço coletivo de alta qualidade, superior ao de muitos municípios”, afirmou o magistrado.

A promotora de Justiça Janine Baldomero, também da Vara da Infância e Juventude, participou do evento e reforçou o apoio do Ministério Público à consolidação da rede de proteção.

Fundo Municipal financia projetos voltados à infância

Durante o lançamento, a Prefeitura anunciou também um edital de chamamento público voltado ao financiamento de projetos com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Poderão participar Organizações da Sociedade Civil e órgãos governamentais com propostas inovadoras ou complementares às políticas públicas já existentes.

Os projetos selecionados terão duração de 12 a 24 meses, sem prorrogação, e deverão beneficiar diretamente crianças, adolescentes e suas famílias residentes no município.

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail cmdca@saocaetanodosul.sp.gov.br. O edital completo está disponível no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (17), no site da Prefeitura (www.saocaetanodosul.sp.gov.br).

Incentivo a doações e participação social

O evento também reforçou o papel da comunidade no fortalecimento do FMDCA. Pessoas físicas e jurídicas interessadas podem contribuir com doações via PIX — pela chave CNPJ 19.174.933/0001-23 — ou optar pela dedução no Imposto de Renda, na modalidade “Declaração Completa”.

Canais de denúncia disponíveis

Para garantir o funcionamento efetivo da rede de proteção, a Prefeitura divulgou os canais oficiais de denúncia:

• 181 (Disque Denúncia)
• 9.4477-9999 (Plantão Conselho Tutelar)
• 4233-8943 (Sede Conselho Tutelar)
• 0800 7000 156 (Smart Sanca)
• 100 (Direitos Humanos)

Compromisso permanente com a dignidade humana

Com o VIVA, São Caetano do Sul consolida-se como referência regional em políticas públicas voltadas à infância e adolescência. O programa representa não apenas a formalização de procedimentos, mas o fortalecimento de uma rede que une poder público e sociedade civil em defesa da vida, da dignidade e dos direitos das novas gerações.