SCS aprova criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência

O Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência foi aprovado pela Câmara de São Caetano do Sul nesta terça-feira, representando um marco para as políticas de inclusão no município. Em uma sessão marcada pela celeridade, os parlamentares votaram a favor do projeto, enviado pelo Executivo Municipal, em dois turnos. A iniciativa visa centralizar e gerir recursos financeiros especificamente destinados ao bem-estar e à acessibilidade dos cidadãos sul-caetanenses, garantindo maior transparência e eficácia nos investimentos.

A proposta não foi a única pauta do dia; ela integrou um pacote de 4 matérias fundamentais enviadas pela Prefeitura que foram apreciadas pela Casa. No entanto, a criação deste fundo específico se destaca pelo impacto direto na autonomia administrativa de programas voltados à inclusão, permitindo que a cidade avance em metas de acessibilidade de longo prazo.

O impacto prático do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência

A redação do projeto de lei é clara quanto ao seu propósito: o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência nasce com a missão de reunir recursos para promover, financiar e apoiar políticas públicas de impacto. Na prática, isso significa que a cidade passa a ter um “caixa” dedicado, o que evita que verbas de inclusão sejam diluídas em outras secretarias sem o devido foco.

Os recursos que comporão o montante serão oriundos de diversas frentes estratégicas. Entre as principais fontes de custeio previstas, destacam-se:

• Dotações orçamentárias diretas do município;
• Doações de pessoas físicas ou jurídicas;
• Convênios firmados com esferas estaduais e federais;
• Parcerias com o setor privado.

Ao estabelecer o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, a prefeitura garante que o investimento em saúde, reabilitação e projetos de inclusão social tenha uma origem sustentável e transparente.

Gestão e governança dos recursos públicos

Para garantir que cada centavo chegue ao seu destino final, a lei prevê a criação de um Comitê Gestor. Este órgão será o responsável direto por administrar o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, tendo como principal atribuição deliberar sobre onde os investimentos são mais urgentes.

Essa estrutura de governança é essencial para que a sociedade civil e o poder público possam monitorar a aplicação das verbas em áreas como a implementação de tecnologias assistivas e o financiamento de programas de capacitação profissional para pessoas com deficiência.

Emendas rejeitadas e o rito legislativo na Câmara

Apesar da aprovação do texto base por ampla maioria, o debate em plenário contou com a tentativa de modificação do projeto original. Ao todo, 4 emendas foram apresentadas pelos parlamentares da oposição e de bancadas independentes.

O vereador Getúlio Filho (União Brasil) propôs três alterações, enquanto a vereadora Bruna Biondi (PSOL) apresentou uma emenda ao texto. No entanto, após a análise técnica e política, todas as sugestões de alteração foram rejeitadas pela maioria dos edis. Com isso, o projeto segue para sanção do prefeito com sua redação original mantida, consolidando o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência nos moldes planejados pelo Executivo.

A aprovação em dois turnos na mesma sessão demonstra a prioridade da pauta na agenda legislativa de São Caetano do Sul. Com a sanção, a expectativa é que o Comitê Gestor seja nomeado ainda neste semestre para iniciar o cronograma de investimentos em inclusão e acessibilidade.