SBC abre inscrições para Conselho Municipal de Segurança Alimentar

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc) da Prefeitura de São Bernardo recebe, de 22 de fevereiro a 4 de março, inscrições para os interessados em integrar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA). As inscrições devem ser feitas das 9h às 16h na própria secretaria. O conselho terá 15 membros e seus respectivos suplentes, dos quais dez da sociedade civil, eleitos mediante votação, e cinco indicados pelo governo. 

Para se candidatar o morador da cidade precisa estar ligado a algum segmento social. No total são seis, entre eles entidades socioassistenciais, organizações coletivas da área de alimentos e instituições de ensino.

A entrega de documentação (cópia de RG e CPF) para a habilitação de candidatos dos representantes da sociedade civil ocorrerá na sede dos conselhos da Sedesc (Avenida Redenção, 271, Centro, Espaço Laranja) e poderá ser feita pelo próprio candidato ou representante legal.

No ato da inscrição o candidato precisa informar a que segmento está vinculado através de ofício endereçado à Comissão Eleitoral e a ata de eleição e posse da atual diretoria do órgão ao qual está ligado.

A eleição acontece dia 29 de março, às 18h, no Centro de Referência do Idoso (CRI), situado na própria Sedesc. Os eleitos terão mandato de dois anos, sendo permitida uma única recondução.

Os interessados em votar para a escolha dos membros do conselho têm o mesmo período para inscrições, mas podem fazê-lo até o dia da votação, antes do início da plenária.

A organização e desenvolvimento da eleição de representantes da sociedade civil do COMSEA será realizada pela Comissão Eleitoral Municipal, composta por três representantes da sociedade civil e três do Poder Público.

Também são atribuições da Comissão analisar se candidatos e eleitores estão aptos a participar do pleito, divulgar os candidatos habilitados e não habilitados e dar publicidade ao resultado final. A publicação da lista dos candidatos habilitados será no dia 11 de março no jornal Notícias do Município.

O COMSEA tem, entre outras atribuições, a responsabilidade de propor as diretrizes e prioridades da política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; articular, acompanhar, monitorar e fiscalizar a implementação das ações; instituir mecanismos permanentes de articulação com órgãos estaduais e nacionais e entidades congêneres de segurança alimentar e nutricional; zelar pela realização do direito humano à alimentação adequada e sua efetividade; e elaborar o regimento interno do órgão.