São Paulo cria iniciativa com a USP para uso de IA para gestão pública

O governo de São Paulo anunciou a criação do Centro de IA e Gestão Pública (CIA-GP) em parceria com pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP). A iniciativa desenvolve ferramentas de inteligência artificial para auxiliar servidores da Secretaria da Casa Civil na análise de decretos, projetos de lei e regulamentos. O projeto conta com apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Diariamente, técnicos governamentais avaliam grandes volumes de documentos antes da aprovação de normativas. A nova tecnologia visa agilizar esse trabalho. Os sistemas vão verificar conflitos com regras vigentes, identificar inconsistências técnicas e recuperar históricos documentais.

A inteligência artificial atuará como uma camada de apoio técnico focado na estruturação de dados. O intuito é rastrear gargalos processuais com maior velocidade e precisão. “O Sistema Eletrônico de Informações organiza e registra documentos, mas não necessariamente ajuda a identificar gargalos ou produzir uma visão estruturada do processo”, explicou o coordenador do projeto, Marcelo Fantinato.

Como a tecnologia otimiza a gestão de São Paulo

As primeiras soluções da plataforma focarão no acompanhamento contínuo do trâmite processual. O mapeamento automatizado dos fluxos de trabalho em São Paulo permite compreender a circulação real das propostas legislativas e administrativas pelos diferentes departamentos públicos.

A auditoria de minutas governamentais ganhará recursos avançados de processamento de linguagem natural. Os algoritmos produzirão resumos de pareceres extensos e cruzarão informações estruturadas para alertar imediatamente sobre a citação de normas já revogadas.

Os pesquisadores garantem a manutenção da autonomia decisória dos funcionários públicos no uso da ferramenta. O sistema não aprova ou rejeita documentos de forma autônoma. “A ferramenta funcionaria como uma camada de apoio técnico para reduzir erros materiais e permitir que a análise humana seja feita com mais rapidez”, detalhou Fantinato.

Supervisão humana e governança algorítmica

A integração de especialistas em direito computacional estabelece a conformidade ética da plataforma de avaliação. Professores da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) atuam na modelagem computacional das regras jurídicas aplicadas em São Paulo.

O escrutínio dos alertas gerados pelos algoritmos requer rastreabilidade absoluta nos painéis de controle. Os analistas precisam entender a origem exata de cada apontamento de inconsistência documental para validar ou descartar a indicação da máquina durante a revisão.

A arquitetura de software desenhada fortalece a política de governança de dados governamental. “Os sistemas devem ser auditáveis, explicáveis e sujeitos à supervisão humana. As recomendações produzidas pela IA precisam ser compreensíveis e passíveis de verificação”, afirmou o professor Alessandro Hirata.

Impactos estruturais e transparência

O aprimoramento interno das avaliações jurídicas reflete diretamente na qualidade dos serviços entregues aos cidadãos de forma indireta. A drástica redução do retrabalho e das falhas administrativas otimiza a aplicação dos recursos públicos e acelera a implementação de novas políticas.

O planejamento técnico estabelece um ciclo de desenvolvimento de cinco anos para a maturação completa das plataformas. A consolidação deste polo investigativo interdisciplinar coloca a administração pública de São Paulo na vanguarda da transformação digital governamental brasileira.