São Paulo inaugura Central Virtual de Penas e Medidas Alternativas

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo lançou a primeira Central de Penas e Medidas Alternativas Virtual do Brasil, uma inovação que promete revolucionar o atendimento e a supervisão das penas alternativas. Este sistema utiliza tecnologia avançada para facilitar o acompanhamento remoto de indivíduos que cumprem medidas, como a prestação de serviços à comunidade, em vez de encarceramento.

A iniciativa é parte integrante do programa de metas do Governo de São Paulo e foi idealizada pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), com a colaboração da Polícia Penal. A pena de prestação de serviços à comunidade é aplicada a pessoas que cometeram delitos de menor gravidade, permitindo que continuem integradas à sociedade enquanto cumprem suas obrigações legais.

Para participar do programa, os indivíduos condenados a essa pena devem realizar um pré-cadastro online no portal da SAP, caso residam em um dos municípios beneficiados. Após essa etapa, eles recebem por e-mail, em até cinco dias úteis, as informações sobre o agendamento para uma entrevista por videochamada, agilizando todo o processo.

Uma vez selecionados, os prestadores de serviço são designados para atividades na localidade onde residem, levando em consideração suas habilidades e capacidades. A nova Central Virtual também se encarrega de monitorar a frequência das pessoas ao local designado para a prestação de serviços, assegurando que as condições da pena sejam cumpridas e evitando casos de impunidade.

O projeto teve início em dois municípios piloto: Presidente Bernardes e Martinópolis. Desde a sua implementação, houve uma expansão significativa, abrangendo agora os 16 municípios da Região Administrativa Judiciária (RAJ) de Presidente Prudente. Estes incluem Martinópolis, Presidente Bernardes, Bastos, Flórida Paulista, Gália, Iepê, Junqueirópolis, Lucélia, Maracaí, Mirante do Paranapanema, Pacaembu, Pompeia, Quatá, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio e Tupi Paulista.

A expectativa é que essa iniciativa se expanda para outras Regiões Administrativas Judiciárias do Estado de São Paulo, criando um novo paradigma na execução penal que pode servir como modelo para todo o Brasil.