São Caetano: projeto prevê regras para patinetes elétricos

O vereador Olyntho Voltarelli (PSD) protocolou uma indicação parlamentar dirigida à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) solicitando a elaboração de estudos de viabilidade técnica e jurídica para regulamentar o tráfego, a fiscalização e o uso de equipamentos individuais autopropelidos elétricos nas vias públicas de São Caetano do Sul.

A medida visa normatizar a circulação de patinetes, monociclos, hoverboards e skates motorizados. A proposta do legislador utiliza como base os parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além das regras implementadas recentemente pela Prefeitura de São Paulo na Portaria SMT/SEMTRA nº 023/2026.

A ampliação do uso desses modais elétricos no município reflete a busca por alternativas de transporte para trajetos curtos. No entanto, a falta de regramento específico na legislação municipal tem gerado impasses no compartilhamento de calçadas e ciclovias, aumentando os riscos de atropelamentos e acidentes envolvendo pedestres.

O pleito enviado à administração municipal defende que a padronização das regras proporcionará segurança jurídica aos condutores e ajudará na ordenação do espaço urbano, coibindo excessos de velocidade e o estacionamento irregular sobre passeios públicos.

Parâmetros técnicos, segurança viária e precedentes regionais

A legislação federal do Contran estabelece a separação clara entre equipamentos autopropelidos, ciclomotores e motocicletas convencionais, atribuindo aos municípios a responsabilidade de normatizar as velocidades máximas permitidas e as vias autorizadas para tráfego.

“A ausência de uma regulamentação municipal clara sobre onde e como esses equipamentos podem trafegar gera insegurança jurídica para os condutores, além de conflitos e riscos de acidentes com pedestres e ciclistas nas calçadas e ciclovias de nossa cidade”, alertou o vereador Olyntho Voltarelli.

Ao citar o modelo aprovado na capital paulista, o parlamentar argumenta que o Grande ABC precisa acompanhar a evolução das novas tecnologias de deslocamento para evitar o caos viário e integrar a micromobilidade de forma harmônica à rede de transporte coletivo e viário existente.

“É fundamental que o município garanta a segurança viária, ordene o espaço público e, dessa forma, incentive a mobilidade sustentável na cidade por meio de decreto ou portaria regulamentadora”, completou o parlamentar no texto enviado à Semob.