São Caetano discute licenciamento ambiental municipal

Representantes da Prefeitura de São Caetano do Sul participaram nesta quinta-feira (22/5) de evento da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), em Campinas, no interior de São Paulo. Entre outros temas, durante o encontro foi discutido o processo de municipalização do licenciamento ambiental de empreendimentos, obras e atividades de impacto local.

 “A administração do prefeito Paulo Pinheiro, através da Diretoria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Secretaria de Serviços Urbanos, já vem trabalhando para estabelecer o Licenciamento e Fiscalização Municipal Ambiental, após a aprovação da Lei Federal Complementar 140”, explicou o diretor de Meio Ambiente de São Caetano, Horácio Pires.

Segundo o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), a partir da aprovação da Deliberação Normativa 01/2014 passa a ser competência do órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental local, conforme tipologia definida na própria deliberação. O objetivo é descentralizar e simplificar o licenciamento ambiental.

Os representantes da Prefeitura de São Caetano no evento em Campinas foram o coordenador de licenciamento e fiscalização Valmir Lossilla e o assessor Fernando de Lima. Mais de 40 cidades enviaram delegados ao encontro, que contou com a presença do ex-secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, e do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Beto Tricoli.

O secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, Rogério Menezes, foi escolhido vice-presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente.