São Bernardo aprova multa para agressões a profissionais da saúde

A cidade de São Bernardo endureceu as regras contra a violência no sistema de saúde público e privado. Em resposta aos recentes ataques físicos e verbais contra enfermeiros, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, no dia 3 de fevereiro de 2026, a Lei nº 7.551/2026. A nova legislação impõe pesadas sanções financeiras a quem agredir trabalhadores durante o exercício de suas funções.

O texto aprovado estabelece uma multa inicial de R$ 4.863,00 para os infratores. Caso haja reincidência, o valor da penalidade salta para R$ 10.000,00. Essa decisão legislativa reflete a urgência em proteger as equipes que atuam nas unidades de São Bernardo, cenário que se tornou crítico após episódios de violência registrados recentemente em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) local.

Articulação entre Coren-SP e gestão municipal

A legislação é fruto de um diálogo técnico intenso. Em 28 de janeiro, a Secretaria de Saúde de São Bernardo recebeu representantes do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) para traçar estratégias de defesa aos trabalhadores. O encontro contou com a presença do secretário municipal de Saúde, Jean Gorinchteyn, e do secretário adjunto, Romero Lima.

Nessa reunião, a vice-presidente do conselho, Ana Paula Guarnieri, e o primeiro-secretário, Wagner Batista, entregaram uma minuta de projeto de lei. O documento focava não apenas na punição, mas na implementação de protocolos de prevenção e na reorganização do fluxo de atendimento nas unidades de São Bernardo, visando mitigar riscos antes que as agressões ocorram.

Dados da violência em São Bernardo e região

Os números apresentados pela autarquia federal justificam a severidade da nova lei. Um levantamento detalhado do Coren-SP trouxe à tona a vulnerabilidade da categoria na região:

• 355 profissionais de enfermagem do Grande ABC relataram ter sofrido violência durante o expediente.
• A pesquisa ouviu 7.745 trabalhadores (enfermeiros, técnicos e auxiliares).
• O período de coleta de dados foi entre março e maio de 2025.

Embora o Grande ABC concentre cerca de 47 mil profissionais, a legislação específica de São Bernardo surge como um projeto piloto de proteção que pode inspirar cidades vizinhas. Sergio Cleto, presidente do Coren-SP, destacou a importância da medida:

“Essa aprovação é uma vitória para os profissionais de enfermagem do Grande ABC. Trata-se de um passo concreto no reconhecimento de que a violência contra trabalhadores da saúde precisa ser enfrentada com medidas objetivas, que garantam segurança, respeito e condições adequadas de trabalho.”

Com a sanção vigente, o município passa a contar com um instrumento jurídico robusto para responsabilizar agressores. A medida atende a uma demanda histórica da categoria, garantindo que o exercício da medicina e da enfermagem em São Bernardo ocorra com a dignidade e a segurança necessárias.