Santo André assina documento para implantar locação social

Para um problema que não se limita à falta de moradia, o déficit habitacional pode ser mitigado com um novo modelo de habitação, inclusive, que tem Santo André, no ABC, como cidade piloto para o projeto e, na manhã desta quarta-feira (22), o prefeito Gilvan Ferreira (PSDB) formalizou o início da parceria com o Governo Federal e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS).

Parcerias que tornam a locação social viável

O prefeito Gilvan Ferreira destacou o apoio das parcerias para tornar projetos como esse realidade.

“O Governo Federal, a ONU, a Caixa têm sido grandes parceiros da gestão, e é buscar muito apoio do Governo Federal, que a gente acredita muito que ninguém faz nada sozinho e o município precisa muito dessas parcerias para avançar cada vez mais com projetos inovadores como esse”, ressaltou o tucano.

Locação social passa pela revisão da legisdlação

Laura Rennó, coordenadora geral de Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, afirmou que esse tipo de projeto precisa de entes que estejam dispostos a enfrentar grandes desafios e que só foi possível devido à revisão de leis.

“A revisão da legislação em 2023 trouxe uma série de novidades, entre elas a locação social como uma nova modalidade do programa. É ainda bastante desafiadora e a gente precisa de parceiros arrojados e corajosos que venham conosco para fazer a locação social ser uma política com a proporção que a Minha Casa Minha Vida merece. Já temos dois pilotos, e no Minha Casa Minha Vida, a gente tem uma meta nessa gestão de três milhões de unidades. Então, a gente espera que na próxima gestão a locação social também se torne uma política desse porte”, projetou a coordenadora.

Estudo para viabilizar o projeto de locação social

O chefe do Executivo Andreense explicou que toda mudança passa por estudos para que sejam feitos os ajustes necessários para causar o menor impacto possível.

“Todos os projetos quando são feitos passam pelo EIV, o Estudo de Impacto de Vizinhança. Então, com certeza, isso já está dentro da nossa discussão do novo Plano Diretor. A gente também vai trazer um Plano Diretor inovador, não só do ponto de vista de trânsito, mas também do ponto de vista de infraestrutura urbana, como drenagem, abastecimento de água e esgoto. Então, isso está dentro de uma política municipal com toda revisão em toda a malha urbana. Não só esse, mas quando todos os projetos são feitos, são dentro de um Estudo de Impacto de Vizinhança”, esclareceu o prefeito.

Marília Camargo, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santo André, justificou o ineditismo do projeto pela demanda que atenderá e reforçou o papel da Prefeitura nesse programa.

“Então há uma garantia de interesse público fundamental que é atender às famílias que mais precisam. Assim, o privado oferecendo aquilo que é mais custoso para a administração, que é a construção e a gestão. E nós, como Prefeitura de Santo André, cumprindo o objetivo e a finalidade última dessa política que é oferecer a provisão de moradia”, disse ela, que garantiu que não se trata de privatização e sim uma parceria, um trabalho conjunto e um contrato longo, e concluiu:

“Hoje, há uma quantidade expressiva de pessoas e, em Santo André não é diferente, que vivem e que gastam grande parte da renda com aluguel. Então, o Poder Público olha uma necessidade, nesse caso, famílias que estão gastando com aluguel, vai lá e tenta dar uma solução para minimizar aquilo que é prejudicial na renda da família. A locação social, então, é uma resposta da Prefeitura nesse processo de oferecer uma alternativa de moradia de uma maneira menos custosa a essas famílias”, classificou Marília qual um dos objetivos do projeto.

Valores ainda em estudo e quatro terrenos à disposição

Sobre os valores a serem cobrados da locação social, Gilvan disse que ainda não há preço, garantiu que nessa modalidade não há a possibilidade de compra, além de cravar o número de terrenos para o projeto e ofereceu dados de quantas moradores da cidade precisam de uma moradia.

“Em questão de valores ainda está em estudo. Hoje, são mais de 30 mil pessoas que estão no nosso cadastro e que querem uma moradia. Então, quando a gente fala de compra, aí tem outras modalidades. É o Habitação de Interesse Social (HIS), que também tem alguns subsídios, que a gente tem uma legislação com descontos, específica, inclusive, dentro da lei, para que seja mais barato aquele apartamento e consiga vender sob demanda”, iniciou sua explicação e prosseguiu:

“Quando a gente fala de locação social, é um modelo inovador. É por isso que o escritório da Caixa, da ONU, junto com o Governo Federal, Casa Civil, também o Ministério das Cidades e a Prefeitura vão construir esse novo modelo que vai ser referência para o país e para o mundo. A gente tem quatro terrenos, mas isso é um estudo prévio. Isso pode aumentar também ao decorrer. Então, começa com quatro, para estudar muito bem, detalhar esses lotes. E aí depois, tendo esse modelo fechado, nada impede que a gente parta para outros terrenos”, prevê Ferreira.

Bartira Tardelli Nunes, diretora de Programa da Secretaria de Infraestrutura Social e Urbana do programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, ressaltou a inovação do projeto e comentou como vai funcionar.

“Locação social é algo inovador, é uma política habitacional com aluguel subsidiado pela Prefeitura. Então, quando nós falamos de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) no setor de aluguel social, estamos falando de unidades habitacionais que serão de propriedade do município de Santo André e, em que, por um longo prazo, mais de 20 anos, a Prefeitura vai poder dar moradia digna a famílias que realmente precisam de um apoio para a melhoria da vida”, celebrou Bartira.

Marisa Pimentel, representante da Caixa Econômica Federal (CEF), explicou qual a participação da instituição financeira e o pioneirismo neste modelo de parceria.

“Estou aqui representando a Caixa Econômica enquanto administradora do Fundo de Estruturação de Concessões de PPP. Esse importante projeto de locação social vai trazer muitos benefícios para a população da cidade. A Caixa tem um histórico de mais de 100 contratos firmados, todos de financiamento à estruturação de concessões do PPP em diversos setores. Esse é um projeto super relevante de locação social. Nós já temos outros projetos em que o fundo atuou sem a parceria do UNOPS, mas esse é o primeiro de locação social com a parceria do Escritório que, com certeza, vai agregar muito valor para esse projeto com a expertise toda que detém”, afirmou Marisa.