ACE Diadema apoia ação de regularização do centro

A regularização do centro de Diadema entrou em uma fase decisiva na última segunda-feira (20/10), com a prefeitura de Diadema iniciando um processo de ordenamento do espaço público que há anos demandava solução. A medida, que envolveu a remoção de comerciantes informais da região central, recebeu total apoio da ACE (Associação Comercial e Empresarial de Diadema), que enxerga no plano uma alavanca para dinamizar a economia local, valorizar o comércio formal e melhorar a mobilidade urbana.

O problema da ocupação desordenada e do grande volume de ambulantes, especialmente nas imediações da Praça Presidente Castelo Branco, era um desafio crônico, “antigo e que precisava ser resolvido, mas nunca foi devidamente enfrentado e priorizado”, segundo José Roberto Malheiros, presidente da ACE e farmacêutico com mais de quatro décadas de atuação na cidade.

O Impacto da remoção e o recadastramento humanizado

A primeira etapa do plano de Regularização do Centro de Diadema culminou na retirada de 146 comerciantes informais que atuavam no coração da cidade. Deste grupo, o município identificou que apenas 46 cumprem, inicialmente, os requisitos para o recadastramento, permitindo-lhes voltar à atividade futuramente em um espaço adequado.

Malheiros defendeu a necessidade da ação, apesar da complexidade social envolvida. “Sabemos que a solução não é fácil nem simples, mas exigia a remoção total e imediata, para depois proceder a triagem e reorganização dos informais, sempre com humanização e respeito”, afirmou.

A visão da entidade é que o ordenamento trará benefícios imediatos. Além de restabelecer a ocupação ordenada do espaço público, a medida visa facilitar a mobilidade de pedestres e garantir que os espaços centrais permaneçam limpos e organizados. Paralelamente, a iniciativa valoriza o comércio formal, que, por sua vez, é o principal vetor de oferta de empregos com carteira assinada no município.

Critérios de vulnerabilidade: O futuro do comércio informal

A política de ordenamento não se limita à remoção. Ela inclui um processo de requalificação dos ambulantes, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), com o objetivo de realocá-los no Shopping Popular.

Os comerciantes selecionados para atuar na Galeria do Shopping deverão passar por uma capacitação profissional, sinalizando o compromisso da prefeitura não apenas com a fiscalização, mas também com o desenvolvimento e a formalização desses empreendedores.

As novas regras para a atuação na atividade informal delimitam a entrada às vagas disponíveis e estabelecem critérios rigorosos para o recadastramento. Os interessados devem, por exemplo, residir no município há mais de dois anos, ter renda familiar igual ou inferior a 03 salários mínimos e estar desempregado há, no mínimo, 06 meses.

No caso de haver mais interessados do que vagas, a legislação priorizará a alta vulnerabilidade, considerando fatores como: maior tempo de residência no município; inscrição no CadÚnico; maior número de filhos ou dependentes; e possuir dependentes em condições especiais (PCD, crianças ou idosos). Essa abordagem demonstra uma busca por equilíbrio entre o ordenamento e a responsabilidade social.

A Visão da ACE: Revitalização é a chave

Para a Associação Comercial, a ação de regularização do centro de Diadema é um primeiro passo crucial, mas não o último. O presidente Malheiros ressalta que é fundamental que a prefeitura vá além do ordenamento.

“A iniciativa da Prefeitura é positiva e vai beneficiar os lojistas e os consumidores, estimulando a economia local. Mas, só isso não é suficiente. É importante revitalizar ainda mais o centro da cidade, tornando-o ainda mais convidativo”, concluiu o dirigente lojista.

A regularização do centro de Diadema é, portanto, vista como uma oportunidade de ouro para reestruturar toda a dinâmica comercial da área central. O sucesso do projeto será medido não apenas pela desocupação das calçadas, mas pela capacidade da cidade de integrar os informais em um novo modelo de negócio (o Shopping Popular) e de atrair mais consumidores para um centro revitalizado, seguro e organizado. A colaboração entre o poder público e entidades como a ACE será vital para transformar a visão de um centro mais dinâmico em realidade.