Santo André é das poucas cidades do País com nota A (conceito de excelência) em gestão fiscal

Santo André figura no seleto grupo de 95 cidades brasileiras que têm nota A — conceito de excelência — em gestão fiscal. Quem atesta o resultado que coloca a cidade no topo da responsabilidade no trato dos recurso públicos é a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), que mediu a performance de 5.266 cidades (onde vivem 96% da população) por meio do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). Santo André obteve a marca de 0,814 em uma escala de zero a 1 – o que garantiu conceito A reservado apenas aos que superam a marca 0,8.

O IFGF é composto por cinco indicadores: Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação; Gasto com Pessoal, que mede quanto os municípios gastam com os servidores e reflete o grau de rigidez do orçamento; Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; Investimentos, relativo ao total de investimentos em relação à receita líquida; e Custo da Dívida, o qual avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.

De acordo com a Firjan, os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado final. O Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros.

O índice varia entre 0 e 1. Quanto maior, melhor é a gestão fiscal do município. O conceito A, Gestão de Excelência, é para cidades que atingem acima de 0,8001 pontos. B, Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8. C, Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6, e D, Gestão Crítica, inferior a 0,4 pontos.

O índice tem como base de dados as estatísticas oficiais disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional, constituídas por informações orçamentárias e patrimoniais prestadas pelos próprios municípios. O índice de 0,814 alcançado por Santo André equivale à média obtida pelos cinco quesitos de análise e diz respeito ao ano de 2010.

“Este resultado atesta nosso esforço permanente em manter as contas dentro dos melhores parâmetros de responsabilidade fiscal, orçamentária e financeira. Só assim, com todos os controles possíveis, podemos investir em áreas prioritárias como Saúde, Educação, Segurança e Habitação e, ao mesmo tempo, preservar as contas do município” – destaca o prefeito Aidan Ravin.

A ótima performance de Santo André relativa a 2010, situando a cidade no rol de apenas 2% dos municípios brasileiros, foi obtida a despeito de dívidas deixadas por antecessores, o que comprova a eficiência de ferramentas como contingenciamento orçamentário e obtenção de superávit para a superação de dificuldades impostas à atual gestão.

Heranças

Os precatórios representam a principal dívida herdada de gestões anteriores e atual gestão já depositou mais de R$ 77 milhões para honrar pagamento a credores que aguardavam há mais de 20 anos. Outra dívida herdada diz respeito ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Trata-se de dívida consolidada de R$ 82 milhões referente ao não recolhimento do Pasep entre junho de 1999 e outubro de 2008, com base em liminar derrubada pela Justiça. Como os valores não foram provisionados, isto é, não foram separados pelas gestões anteriores para o caso de derrota nos tribunais, a conta ficou para a atual administração, a qual conseguiu um abatimento de R$ 16 milhões e o alongamento do prazo para pagamento por aderir plano especial de parcelamento aberto pela Receita Federal.

Firjan

De acordo com a Firjan, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) é uma ferramenta de accountability (algo como contabilidade transparente e responsável) que tem como objetivo estimular a cultura da responsabilidade administrativa, por meio de indicadores que possibilitem o aperfeiçoamento das decisões quanto à alocação dos recursos públicos, bem como maior controle social da gestão fiscal dos municípios.

Nota da Redação:

Das cidades do ABC que fazem parte do índice, três estão avaliadas como A: Santo André, São Bernardo e Mauá; São Caetano do Sul como B e Ribeirão Pires como C. No comparativo entre cidades São Bernardo assume o primeiro lugar. Veja gráfico abaixo.