O impacto das sanções americanas nas marcas brasileiras

As sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos a países, entidades e indivíduos estrangeiros têm efeitos que extrapolam fronteiras e impactam diretamente marcas brasileiras — especialmente aquelas com atuação internacional. Embora o Brasil não esteja na mira direta dessas sanções, empresas nacionais podem sofrer efeitos colaterais ao se relacionarem com países sancionados ou ao usarem tecnologias norte-americanas em suas operações. Mais do que uma questão comercial, as sanções tocam também um ponto sensível: a segurança jurídica e o valor da propriedade intelectual das marcas brasileiras no cenário global.

O alcance extraterritorial das sanções e suas implicações

As sanções norte-americanas, aplicadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), são notoriamente extraterritoriais. Isso significa que marcas brasileiras que usam o dólar em suas transações, operam com tecnologia americana ou têm ativos nos EUA podem ser afetadas, mesmo sem ter qualquer vínculo direto com o governo norte-americano.

Para marcas brasileiras que buscam se consolidar no exterior, esse fator é preocupante. Uma empresa que exporta produtos para um país sancionado, como Irã, Venezuela ou Rússia, corre o risco de ter seus ativos bloqueados, suas contas suspensas e, pior ainda, seu registro de marca contestado ou prejudicado em mercados estratégicos.

A reputação e a propriedade intelectual como ativos de risco

O impacto das sanções vai além do campo financeiro. Marcas brasileiras associadas — ainda que indiretamente — a regimes autoritários, crimes internacionais ou violações de direitos humanos podem enfrentar danos reputacionais sérios. E, em tempos de ESG (ambiental, social e governança), a reputação é parte do ativo intangível mais valioso de uma empresa: sua marca registrada.

Além disso, empresas penalizadas por violar sanções podem ter dificuldade em registrar ou manter sua propriedade intelectual em alguns países. Escritórios de patentes e marcas em territórios aliados dos EUA podem travar processos administrativos, gerar atrasos, ou mesmo barrar o reconhecimento internacional da marca. Isso compromete não apenas a estratégia de expansão, mas a proteção contra cópias e concorrência desleal.

Casos que exemplificam o impacto

Embora poucos casos cheguem à imprensa, há relatos de marcas brasileiras exportadoras que tiveram seus embarques retidos em portos ou bloqueados por instituições financeiras por conta de suspeitas de ligação com entidades sancionadas. Em alguns casos, essas empresas enfrentaram a suspensão de seus registros de marca em países do hemisfério norte, como forma de sanção indireta.

Marcas brasileiras do setor de agronegócio, tecnologia e energia, por exemplo, são particularmente vulneráveis. O Irã, importante comprador de milho e carne brasileira, está entre os países com restrições severas. Mesmo transações legítimas podem ser interpretadas como violação das sanções, se envolverem intermediários ou bancos estrangeiros conectados a entidades sancionadas.

Estratégia de proteção: compliance e PI integrados

Diante desse cenário, torna-se essencial que as empresas brasileiras adotem uma postura preventiva, combinando compliance internacional com gestão estratégica de propriedade intelectual. Isso significa:

• Monitorar parceiros comerciais e cadeias de suprimento com ferramentas de due diligence;
• Verificar regularmente as listas de sanções dos EUA (OFAC), da ONU e da UE;
  
• Proteger suas marcas por meio de registros multilaterais (como o Protocolo de Madri), mas sempre com suporte jurídico local;
  
• Estabelecer cláusulas contratuais que protejam seus ativos de PI em caso de sanções ou litígios;
  
• Fortalecer sua comunicação institucional com foco em ética, responsabilidade social e respeito às leis internacionais.

Além disso, é fundamental que os departamentos jurídicos e de marketing trabalhem em conjunto, integrando a gestão da marca com políticas de risco e reputação. Um descuido na atuação internacional pode transformar um ativo valioso — como uma marca registrada — em um passivo difícil de reverter.

As sanções americanas são, antes de tudo, instrumentos de política externa, mas seus reflexos no setor privado são profundos. Para as marcas brasileiras, o desafio não se limita à obediência regulatória: envolve proteger seus ativos intangíveis, manter sua reputação íntegra e garantir a sustentabilidade de sua presença global.

A propriedade intelectual é um pilar estratégico para qualquer empresa que deseja competir no cenário internacional. E, nesse contexto, o compliance geopolítico passa a ser um aliado indispensável da marca. Ignorar esse fator pode custar caro — em valor de mercado, em restrições de atuação e, principalmente, na perda de credibilidade perante o mundo.

Luisa Caldas

Especialista em propriedade intelectual e agente de transformação na valorização do conhecimento. Atualmente, é colunista da editoria Valor Intelectual no portal ABCdoABC. Atua como empresária e palestrante, com 26 anos de experiência na área. É pós-graduada em Propriedade Intelectual pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual). Responsável por mais de 10 mil marcas registradas e mais de 2 mil patentes no Brasil e no exterior. Sócia da Uniellas Marcas e Patentes e presidente do Instituto de Tecnologia e Inovação do Grande ABC.