Salário mínimo completa 90 anos e enfrenta desafio da uberização

O salário mínimo no Brasil completa 90 anos em 2026 diante de um dos maiores desafios desde sua criação: a adaptação ao avanço da chamada economia de plataformas.

Criado em 1936 e oficializado durante o governo de Getúlio Vargas, o salário mínimo sempre funcionou como referência central para a remuneração no mercado de trabalho formal e informal, mas perde força frente à expansão da uberização.

Salário mínimo e o “efeito farol” no mercado de trabalho

Estudos apontam que o salário mínimo exerce influência direta mesmo fora das relações formais de emprego. Pesquisa do National Bureau of Economic Research indica que cerca de 88% dos reajustes do piso são repassados a trabalhadores informais inseridos em empresas formais no Brasil, fenômeno conhecido como “efeito farol”.

No entanto, esse impacto não alcança ocupações típicas das plataformas digitais, como motoristas e entregadores de aplicativos. Segundo levantamento do economista Daniel Duque, do FGV Ibre, a taxa de desemprego atual, estimada em 5,1%, seria cerca de um ponto percentual maior sem a presença dessas atividades no mercado de trabalho brasileiro.

Regulamentação das plataformas entra no centro do debate

O Brasil, um dos maiores mercados globais de aplicativos de transporte e entrega, discute no Congresso Nacional formas de regulamentar essas ocupações. Entre os principais pontos está a criação de um piso remuneratório para os trabalhadores de plataformas.

O Projeto de Lei Complementar 152/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, institui a figura do trabalhador plataformizado e propõe remuneração mínima de R$ 8,50 por corrida ou entrega, além da contribuição previdenciária ao INSS. O governo federal defende um valor maior, de R$ 10, acima do sugerido no relatório apresentado em dezembro de 2025.

Divergências entre empresas e representantes dos trabalhadores

As empresas de aplicativos, representadas pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), afirmam que a adoção de um piso pode elevar custos operacionais e reduzir a demanda por serviços. Para o setor, o projeto desconsidera o modelo de funcionamento das plataformas, que atuam como intermediadoras entre usuários e prestadores.

Já entidades como a Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo (Anea) argumentam que os altos lucros das empresas permitem absorver o novo piso salarial sem comprometer a atividade. Para os representantes dos trabalhadores, a regulamentação é fundamental para conter a precarização das relações de trabalho.

Precarização e queda da renda média dos trabalhadores

Pesquisas do Ipea revelam um crescimento expressivo no número de trabalhadores por aplicativo acompanhado de queda na renda média. Entre motoristas autônomos, o contingente passou de cerca de 400 mil em 2012 para quase um milhão em 2022, enquanto o rendimento médio caiu de R$ 3.100 para menos de R$ 2.400.

Entre os entregadores, o número saltou de 56 mil em 2015 para 366 mil em 2021, mas a renda média recuou de R$ 2.250 para R$ 1.650. Para especialistas, os dados evidenciam um processo de precarização associado à flexibilização das relações trabalhistas no século 21.

Proteção social versus flexibilidade do trabalho

Especialistas avaliam que a discussão envolve um equilíbrio delicado entre garantir proteção social e preservar a flexibilidade valorizada por parte dos trabalhadores. Experiências internacionais, como a adoção de tarifa mínima por corrida em Seattle, nos Estados Unidos, mostram efeitos ambíguos, com redução de gorjetas e aumento do tempo ocioso dos motoristas.

Para economistas, o desafio do salário mínimo aos 90 anos é se reinventar diante de um mercado de trabalho cada vez mais fragmentado, tecnológico e distante das formas tradicionais de emprego, sem perder sua função histórica de proteção social.