Salário-maternidade do INSS quase dobra após decisão do STF

A quantidade de salários-maternidade concedidos pelo INSS praticamente dobrou em 2025 após a mudança nas regras definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dados da Previdência Social mostram que os benefícios passaram de 48,8 mil em janeiro para 94,7 mil em dezembro, crescimento de 93,7%.

O avanço ocorre após o STF derrubar, em março de 2024, a exigência de dez contribuições mínimas ao INSS para trabalhadoras autônomas, facultativas e seguradas especiais terem acesso ao benefício. Desde então, apenas uma contribuição previdenciária passou a garantir o direito ao salário-maternidade.

Pedidos cresceram e pressionam gastos da Previdência

Além do aumento nas concessões, o número de solicitações também subiu ao longo do ano. Os pedidos passaram de 115,9 mil em janeiro para 161,5 mil em novembro, avanço de 39,3%.

Com a ampliação do acesso, o governo estima impacto bilionário nas contas públicas. A previsão da Previdência Social aponta gasto extra de R$ 12 bilhões em 2026, chegando a R$ 16,7 bilhões em 2029.

O crescimento mais intenso ocorreu no segundo semestre de 2025, período em que os sistemas do INSS foram adaptados para aplicar automaticamente as novas regras no Meu INSS.

Benefícios rurais lideram aumento

Os dados mostram que o maior crescimento ocorreu entre seguradas rurais. Os pedidos nessa categoria saltaram de 63,3 mil para 100,9 mil entre janeiro e novembro de 2025, alta de 59,3%.

Entre trabalhadoras urbanas, o avanço foi menor, de 15,1%, passando de 52,6 mil para 60,5 mil solicitações no mesmo período.

Concessões automáticas ganharam força

Grande parte dos benefícios foi liberada de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial. Ao longo de 2025, o INSS concedeu mais de 655 mil salários-maternidade automaticamente.

As liberações na Justiça também cresceram e somaram 133,7 mil casos. Especialistas apontam que parte dessa alta pode estar ligada a pedidos retroativos, já que a decisão do STF abriu espaço para requerimentos referentes aos últimos cinco anos.

Especialistas divergem sobre efeitos da medida

A decisão do STF divide opiniões entre especialistas em Previdência. O consultor legislativo Leonardo Rolim avalia que o novo entendimento pode aumentar fraudes e estimular a informalidade, já que apenas uma contribuição passou a garantir acesso ao benefício.

Segundo ele, o fim da carência reduz barreiras de acesso, mas também amplia riscos de irregularidades envolvendo documentação falsa e pedidos indevidos.

Já a advogada previdenciária Adriane Bramante afirma que a mudança garante proteção social a seguradas que exercem atividade e contribuem para o sistema, ainda que por pouco tempo. Ela ressalta, porém, que é necessário reforçar orientações oficiais e combater golpes relacionados ao benefício.

Quem tem direito ao salário-maternidade

O salário-maternidade é pago pelo INSS em casos de nascimento, adoção, aborto previsto em lei, natimorto e guarda judicial para fins de adoção. O benefício também pode ser concedido a homens em situações específicas, incluindo uniões homoafetivas.

A duração do pagamento é de 120 dias.