Saiba sobre o Plano Diretor de São Bernardo

Para evitar problemas como o adensamento populacional desordenado, a excessiva verticalização de prédios e permitir ao mesmo tempo o desenvolvimento econômico e social de São Bernardo do Campo, a Prefeitura elaborou e enviou à Câmara Municipal um novo Plano Diretor. Aprovado em novembro do ano passado pela casa legislativa, o documento, que organiza e orienta o desenvolvimento do município, estabelece uma série de melhorias, como a destinação de 2,3 milhões de m² para habitação social e 7 milhões de m² para novos empreendimentos econômicos.

O Plano Diretor, um instrumento básico para o planejamento do uso e ocupação do solo, também estabelece as diretrizes para o desenvolvimento do município, definindo os objetivos das políticas setoriais nas áreas de Saneamento Básico, Desenvolvimento Econômico, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente e Habitação.

Um dos maiores avanços do Plano Diretor é justamente nesta última área. Levantamento realizado pela Prefeitura em 2010 estimou em 86,8 mil o número de domicílios precários ou irregulares na cidade e cerca de 38 mil o número de moradias que precisariam ser construídas para encaminhar uma solução para o déficit habitacional de São Bernardo. Para ajudar a resolver esse problema, o Plano Diretor demarcou mais de 2 milhões de m² de áreas da cidade como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), terrenos vazios para a produção de empreendimentos habitacionais para a população carente.

Para a secretária de Habitação, Tássia Regino, a definição no Plano Diretor dessa grande quantidade de áreas urbanas para a produção de habitação de interesse social foi um avanço inédito para o município. “Fora das ZEIS, o preço da terra urbana com infraestrutura é muito caro, o que na prática tem inviabilizado que a iniciativa privada produza empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida para a população de baixa renda, de até três salários mínimos por família, onde justamente situa-se o maior déficit habitacional da cidade”, disse.

Outra área em que o Plano Diretor inovou foi na promoção do desenvolvimento econômico do município. Foram destinadas para o uso industrial mais de 7 milhões de m² de áreas próximas à Rodovia dos Imigrantes e ao Rodoanel. O objetivo da medida é garantir a permanência das empresas instaladas e atrair novas que venham a diversificar e complementar as indústrias de São Bernardo.

O novo plano diretor introduz ainda parâmetros urbanísticos que permitem equilibrar densidade construtiva e infraestrutura instalada. De acordo a diretora de Planejamento Urbano, Claudia Virginia, o Plano Diretor vai permitir o desenvolvimento ordenado e a melhoria da qualidade de vida em toda a cidade. “O novo texto é um grande avanço. A sustentabilidade urbana foi uma preocupação contemplada pelo Plano, que, por exemplo, reduziu os coeficientes de aproveitamento do solo, o que evita o adensamento e a verticalização desmedidos”, disse. Instrumentos como a chamada Outorga Onerosa do Direito de Construir, que permite ao investidor construir mais mediante a compra de potencial construtivo adicional (e dentro de limites estabelecidos na lei), contribui nesse sentido, pois evidência a fun&cce dil;ão social da propriedade e viabiliza recursos para aplicação em melhorias urbanas.

Revisão – Um dos motivos da revisão do texto pela Prefeitura foi a necessidade de adaptar a atual legislação municipal à nova Lei da Billings. Aprovada em julho de 2009 na Assembleia Legislativa, esse legislação estadual determinou um novo conjunto de regras para a ocupação das áreas de mananciais da Represa Billings.

Outra vantagem do novo Plano Diretor, que detalha as regras e instrumentos capazes de fazer cumprir a função social da propriedade, é sua fácil aplicação pela Prefeitura e entendimento até mesmo para leigos.

Participação Social – A revisão do Plano Diretor foi acompanhada e debatida intensamente no Conselho da Cidade e do Meio Ambiente (ConCidade), instância criada pela Prefeitura, formada por representantes do poder público municipal e da sociedade civil e que democratiza a discussão das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de São Bernardo.

Foram realizadas plenárias junto com a população em diferentes momentos do processo de revisão do documento. Ao todo, ocorreram quatro grandes plenárias – uma na área urbana e outras três nas áreas de mananciais da cidade -, além de cinco encontros com segmentos sociais, como movimentos populares, ambientalistas, acadêmicos, sindicalistas, das áreas comercial, industrial e empresarial. Também foi feita uma grande audiência pública final.