Saiba como denunciar preço irregular dos combustíveis

O preço dos combustíveis costuma ser motivo de surpresa para muitos motoristas no momento de abastecer. Não é raro ouvir a reação imediata: “nossa, o valor está um absurdo”. Mas, diante dessa percepção, surge uma dúvida importante: quando e como esse valor pode ser questionado?

É justamente nesse ponto que entra o papel fundamental do consumidor. Caso considere o valor do combustível irregular, é necessário formalizar uma denúncia junto ao Procon-SP. Para isso, o cliente deve reunir documentos como comprovante de pagamento, além de registros do preço praticado no posto, como fotos da placa e a narração dos detalhes daquele preço oferecido a ele.

Valores na Baixada Santista

Na Baixada Santista, o preço dos combustíveis tem chamado atenção. Atualmente, os valores médios são:

• Gasolina comum: R$ 6,88 o litro
• Etanol comum: R$ 4,94 o litro
• Diesel S10: R$ 7,83 o litro

Apesar dos preços elevados na percepção popular, isso não significa, automaticamente, prática abusiva.

Como o Procon-SP atua na fiscalização?

Segundo o Procon-SP, não há tabelamento de preços para combustíveis no Brasil, já que o mercado segue a lógica de livre concorrência. Por isso, o órgão não pode classificar um valor como abusivo apenas com base no preço exibido na bomba.

“No Brasil, existe a lei de liberdade econômica e não há tabelamento de preços de combustíveis. Então, o posto de combustível pode aumentar, não deveria, mas pode”, conforme explica Marcelo Pagotti, diretor de fiscalização da Fundação Procon São Paulo.

Caso o consumidor entenda que o valor do preço dos combustíveis está muito alto, ele pode fazer uma denúncia entrando em contato com o Procon municipal ou estadual por meio da plataforma www.procon.sp.gov.br e registrar a reclamação. “O importante é que ele coloque ali o máximo de materialidade que ele puder. Se ele tiver o comprovante da nota fiscal do combustível que ele pagou, se ele puder tirar uma foto do preço do combustível mesmo que de fora do posto, ou puder fazer a narração dos detalhes daqueles preços que foram oferecidos a ele é importante para que o Procon possa dirigenciar esses postos que estão sendo denunciados”.

A fiscalização do preço dos combustíveis é feita com base no Código de Defesa do Consumidor, incluindo também a verificação da qualidade do produto e das condições do estabelecimento. Sobre a análise de preços elevados, o diretor detalha: “Nós chegamos ao local, solicitamos, constatamos o preço que estão sendo aplicados, solicitamos ao posto a nota fiscal da compra daquele combustível e notificamos o posto para que no prazo de sete dias apresente as notas fiscais referentes às compras dos combustíveis dos 60 últimos dias, de modo que abrange o período antes desse conflito no Oriente Médio até os dias de hoje”.

A partir de uma análise técnica, a empresa ou fornecedor tem direito à defesa. Caso seja comprovado aumento anormal no preço dos combustíveis, o estabelecimento pode ser penalizado, inclusive com aplicação de multa.

Existe preço mínimo para o combustível?

Marcelo Pagotti explica que não existe um tabelamento máximo de reajuste no setor. Os preços variam conforme o valor pago pelo posto às distribuidoras, sendo considerado normal o repasse ao consumidor.

O Procon-SP tem monitorado os valores em todo o estado de São Paulo, analisando preços mínimos, médios e máximos. “Nesse monitoramento, a gente indica aos consumidores que procurem dentro do seu município, a gente indica dentro da sua região, se houver possibilidade, aquele posto que tem o preço mais barato para poder evitar esses custos elevados”, recomenda Pagotti.

O órgão reforça ainda que os postos devem divulgar o preço dos combustíveis de forma clara, correta e ostensiva, permitindo que o consumidor visualize o valor antes mesmo de entrar no estabelecimento e decida se deseja realizar o abastecimento.