Rodrigo Pacheco assume presidência da Comissão para reforma do Código Civil

Rodrigo Pacheco, senador pelo PSD de Minas Gerais e ex-presidente do Senado Federal, revelou suas intenções de liderar a comissão especial responsável pela análise da reforma do Código Civil. Em entrevista concedida ao portal G1 nesta quinta-feira, 31, Pacheco confirmou que já estabeleceu diálogo com Davi Alcolumbre, atual presidente da Casa, para garantir sua indicação.

A proposta de reforma, elaborada por um grupo de juristas e apresentada por Pacheco, visa modificar 1.122 dos 2.046 artigos do Código Civil. Esta reforma é considerada uma das mais abrangentes desde a promulgação dos Códigos Civis de 1916 e 2002.

As mudanças propostas impactam diretamente as leis que regulam as relações privadas e a vida cotidiana dos cidadãos. Questões como direito de família, contratos, heranças, indenizações e propriedade são algumas das áreas abordadas na proposta. Segundo Pacheco, os trabalhos da comissão deverão ter início ainda em agosto, com o objetivo de que o texto seja votado pelo Senado antes do final do ano.

No entanto, a reforma tem gerado críticas significativas entre advogados. Em maio, um manifesto assinado por 19 associações da categoria solicitou um debate mais aprofundado sobre o projeto com representantes da advocacia e do meio acadêmico. As entidades expressaram preocupação com a rapidez da tramitação e a possibilidade de votação até o fim do ano.

A proposta busca atualizar o Código Civil para alinhar-se às novas tecnologias e às transformações nas dinâmicas familiares contemporâneas; no entanto, essa abordagem não encontra respaldo entre as associações. Diogo Leonardo Machado, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), argumenta que as modificações configuram na prática um novo código devido à mudança estrutural proposta.

Por outro lado, Luís Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um dos redatores da proposta, defende que as alterações são pontuais e não comprometem a essência do texto vigente desde 2002.

Entre as principais inovações na nova versão do Código Civil está a exclusão do cônjuge e do companheiro como herdeiros necessários, permitindo sua exclusão em testamentos. Além disso, as novas diretrizes estabelecem regras mais rigorosas para locação de curta temporada, tornando necessária a aprovação do condomínio para sua realização, além de introduzirem parâmetros para a herança digital, regulamentando a transferência de bens digitais como milhas aéreas e NFTs.