Relator do PL do streaming afirma que nenhum lado sairá 100% vitorioso

O deputado Doutor Luizinho, relator do projeto de regulamentação das plataformas de streaming, expressou sua intenção de buscar um consenso que atenda a todos os envolvidos no setor audiovisual. No entanto, ele alertou que a satisfação total pode ser uma expectativa irrealista.

Em uma análise sobre os últimos cinco anos, o parlamentar destacou que o audiovisual brasileiro estagnou, sem progressos significativos na implementação de uma taxação para as plataformas de vídeo sob demanda. O projeto em questão, datado de 2017 e anteriormente sob a responsabilidade do deputado André Figueiredo, ganhou status de urgência em 2023, mas não avançou desde então.

Paralelamente, um novo projeto surgiu em 2022, sendo relatado no Senado por Eduardo Gomes e na Câmara por Jandira Feghali. Embora tenha apresentado potencial para aprovação, enfrentou obstruções na Comissão de Cultura devido à resistência da oposição.

Questionado sobre a morosidade na aprovação das propostas, Luizinho afirmou que a busca por um modelo ideal tem dificultado o progresso. “Ninguém conseguirá ser 100% vitorioso. Precisamos encontrar um equilíbrio e exercitar o bom senso”, defendeu.

Após duas semanas desde que assumiu a relatoria, Luizinho, líder do Progressistas e aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta, já iniciou conversas com representantes do setor cultural e outras autoridades relevantes. Ele se comprometeu a tentar levar o projeto à votação em plenário dentro de 30 dias, embora essa promessa tenha sido considerada ambiciosa nos bastidores do Congresso.

Um dos pontos centrais da proposta é a promoção dos conteúdos brasileiros nas plataformas de streaming. O deputado enfatizou a importância da visibilidade das obras nacionais, afirmando que, enquanto no passado era fácil encontrar filmes brasileiros em locadoras, atualmente essa tarefa se tornou desafiadora nas plataformas digitais. Para ele, criar um acesso facilitado às produções nacionais deve ser prioridade em relação a percentuais de cotas.

Dentre as questões em discussão estão as alíquotas da Condecine — Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. O Ministério da Cultura propôs uma taxa de 6% sobre o faturamento bruto das plataformas; enquanto o mercado independente reivindica 12%, e as grandes empresas defendem 3%. Os recursos gerados pela Condecine-VoD seriam destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual, que financia produções nacionais.

A discussão também envolve a possibilidade de dedução da Condecine para permitir investimentos diretos das plataformas em obras nacionais. Contudo, existe uma controvérsia sobre as produções originais das plataformas que poderiam ser consideradas brasileiras, dado que muitas delas têm propriedade intelectual majoritariamente estrangeira.

Luizinho ainda abordou a carência de profissionais qualificados no setor cinematográfico brasileiro como um dos principais desafios enfrentados atualmente. Para ele, os recursos provenientes da Condecine-VoD devem ser utilizados para capacitação profissional independente do controle governamental.

A escolha de Doutor Luizinho para relatar o projeto gerou reações diversas. Alguns acreditavam que Jandira Feghali deveria continuar à frente da proposta devido à sua trajetória favorável ao setor independente. Luizinho reconhece que a elaboração do texto é apenas uma parte do processo; a aprovação é onde reside o verdadeiro desafio.

Ele acredita que seu papel como líder partidário facilita as negociações e aprovações no Congresso: “Temos influência em todos os temas principais”, afirmou. Além disso, destacou que não possui conflitos de interesse relacionados ao assunto, um ponto considerado crucial para sua atuação como relator.