Relator da Lava Jato derruba decisão do plantonista e mantém Lula preso

Em seu despacho, Gebran ressalta que convém ‘esclarecer que a jurisdição de plantão não exclui a competência constitucional por prevenção para questões relacionadas à execução da pena, composta no presente habeas corpus’. “Desse modo, diante de consulta formulada pelo Juízo de Primeiro Grau acerca do cumprimento da decisão e sendo a impetração distribuída em razão de atribuição para os feitos relacionados à ‘Operação Lava-Jato’, chamo o feito a ordem”.

COM A PALAVRA, SÉRGIO MORO
O juiz Sérgio Moro destaca, em seu despacho, que não cabe a Rogério Favretto determinar a soltura do ex-presidente Lula. “O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal.”

ROGÉRIO FAVRETO FOI ASSESSOR DE TARSO
O juiz do TRF-4 Rogério Favreto, que concedeu habeas corpus a Lula, foi filiado ao PT de 1991 a 2010. Foi procurador da prefeitura de Porto Alegre na gestão Tarso Genro nos anos 1990. Depois, foi assessor da Casa Civil no governo Lula e do Ministério da Justiça quando Tarso era ministro, também no governo daquele a quem concedeu soltura.