SP endurece regras e amplia punições por maus-tratos a animais 

O Governo do Estado de São Paulo publicou uma nova resolução da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) que amplia o rigor das punições para casos de maus-tratos, especialmente em situações de crueldade, abandono e reincidência. A medida também atualiza as regras para acordos de recuperação ambiental.

Aumento de multas em casos de maus-tratos

A principal mudança da resolução está no aumento das penalidades aplicadas em situações de maus-tratos, incluindo abuso, ferimentos, mutilação e abandono de animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos.

As multas podem variar de R$ 3 mil a R$ 50 mil por animal, reforçando o endurecimento da legislação ambiental paulista.

A norma altera dispositivos da Resolução Sima nº 5/2021 e busca tornar mais eficiente a responsabilização por infrações ambientais, além de incentivar a regularização já nas fases iniciais dos processos administrativos.

Segundo o diretor de Proteção e Fiscalização Ambiental da Semil, André Rocha, o objetivo é fortalecer a política ambiental e aumentar a efetividade das punições em casos de crueldade contra animais.

Critérios mais rigorosos para caracterização de maus-tratos

A nova regra detalha de forma mais clara como será calculado o valor das multas em situações de maus-tratos. Entre os critérios estão a gravidade da infração, o sofrimento causado ao animal, o tamanho do dano e a conduta do responsável.

Também passam a ser considerados agravantes situações como abandono, reincidência, subnutrição e cenários em que o animal não consegue se defender ou fugir.

A punição pode ser ainda mais severa quando o tutor é o próprio responsável direto pelas infrações, especialmente quando há falha em garantir cuidados básicos, segurança e bem-estar.

Nos casos mais graves, a resolução prevê aumento expressivo das multas, incluindo uso de métodos cruéis, obtenção de lucro com práticas ilegais e até divulgação dos atos em redes sociais.

Também são considerados agravantes a participação de crianças e adolescentes e o envolvimento de espécies ameaçadas de extinção.

Recuperação ambiental e novas regras de responsabilização

A resolução também atualiza os Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), utilizados para reparar danos ambientais e regularizar infrações.

Permanece válida a possibilidade de redução de até 40% no valor da multa para quem optar pelo acordo ambiental, mas a nova norma estabelece incentivos maiores para regularização imediata: quanto mais cedo o acordo for firmado, maior o desconto.

Outro ponto importante é que os benefícios só serão mantidos se o acordo for cumprido integralmente. Caso as obrigações do TCRA não sejam respeitadas por mais de 90 dias, o infrator poderá perder o desconto, pagar novamente o valor total da multa e ainda sofrer outras penalidades previstas.

Com isso, a política estadual reforça o combate a situações de crueldade e negligência, ao mesmo tempo em que busca estimular a regularização ambiental e reduzir a reincidência de infrações.