Santo André está oficialmente inserida no núcleo de decisões da reforma tributária ao passar a integrar a representação municipal no Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). A cidade foi escolhida durante a Assembleia Geral Extraordinária da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) como uma das 39 localidades mais populosas do Brasil responsáveis por acompanhar e estruturar o novo modelo de arrecadação e distribuição do IBS.

Esta participação estratégica consolida o papel de Santo André nas discussões que vão definir a implementação dos principais pilares da reforma tributária. O município agora possui um espaço qualificado para contribuir com normas e diretrizes que impactarão diretamente o equilíbrio fiscal de estados e municípios em todo o território nacional.

Liderança e representatividade no cenário nacional

A indicação é vista como um reconhecimento ao desempenho institucional da cidade. O prefeito Gilvan Ferreira, que também exerce a função de vice-presidente de Precatórios da FNP, destacou a importância de Santo André exercer essa influência na política nacional. Segundo ele, o objetivo é garantir que a transição para o novo sistema seja equilibrada.

“Recebemos essa indicação com muita gratidão. É um reconhecimento ao trabalho sério que Santo André vem realizando e à capacidade da cidade de contribuir com os grandes debates do país”, afirmou Ferreira. Ele reforçou que a presença no conselho da reforma tributária amplia a responsabilidade da gestão em defender os interesses da população e fortalecer o municipalismo.

Atribuições do Conselho Superior do CG-IBS

O Conselho Superior terá missões fundamentais para a estabilidade econômica do país nos próximos anos. Entre as suas principais atribuições sob o regime da reforma tributária, destacam-se:

• Regulamentação: Aprovar as normas gerais que regerão o imposto.
• Gestão Financeira: Supervisionar a arrecadação e garantir a distribuição automática das receitas.
• Unificação de Tributos: Gerenciar a transição do ISS e do ICMS para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A função deste comitê é centralizar a tecnologia de arrecadação, eliminando burocracias, mas preservando a autonomia federativa de cada prefeitura, um dos pontos mais sensíveis discutidos durante a aprovação da reforma tributária.

FNP garante voz às grandes cidades

Conduzida pelo presidente da FNP e prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, a assembleia focou na necessidade de manter os municípios que movem a economia brasileira no centro do debate. Paes ressaltou que a participação dessas cidades é essencial para que o novo sistema seja transparente e eficiente.

Com as indicações oficialmente concluídas, Santo André passa a atuar diretamente na supervisão do novo modelo. A expectativa é que, através dessa representação, a cidade consiga assegurar que os recursos provenientes da reforma tributária sejam distribuídos de maneira a sustentar o crescimento local e a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão andreense.