Reflexão da Rê - Reforma Política

Plebiscito?? Pra quando???

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Já que é a população que deve ser ouvida, por que não derrubar a PEC 37, ou vetar o projeto “cura gay”. Ou será que é apenas para criar polêmica para desviar dos assuntos que as manifestações colocaram em pauta?

A meu ver, é uma forma de tentar arrefecer os ânimos da população: uma proposta fantasiada de resposta ao clamor popular. Para se ter uma ideia, o plebiscito do Pará, que propunha a criação dos Estados do Carajás e do Tapajós foi aprovada no dia 25/05/2011 e previa a votação de 4.846.659 eleitores com 15.700 mil urnas. A votação ocorreu no dia 11 /12/2011. Ou seja, foram quase 6 meses de preparação para o que representa apenas 2,46% da população brasileira. Quanto tempo se levará para tramitar, aprovar e organizar um plebiscito de ordem nacional?

Existem outras formas de se fazer reforma política.

Já existe uma proposta para a reforma política, elaborada por entidades que também foram autoras da Lei da ficha Limpa: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Agora fazem uma campanha por Eleições Limpas, que propõe “o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física para partidos, eleição para o Legislativo em dois turnos – primeiro a definição do número de cadeiras por partido e depois a escolha dos candidatos de cada lista partidária -, além de mais liberdade de expressão dos cidadãos em relação ao debate eleitoral

Para que a proposta seja oficialmente apresentada ao Congresso e comece a tramitar, é preciso o apoio de 1% do eleitorado do país. Segundo as entidades, será necessário coletar 1,6 milhão de assinaturas de brasileiros para o projeto de iniciativa popular da reforma política. A coleta será presencial e também de forma eletrônica. Para assinar o texto, é preciso acessar o site da campanha (www.eleicoeslimpas.org.br).

A ideia é repetir o realizado com a Lei da Ficha Limpa, quando um projeto de iniciativa popular levou à proibição da candidatura de políticos condenados por órgão colegiado da Justiça ou punidos por tribunais de contas.”

Você sabia disso? Eu não, mas fui pesquisar e me parece algo muito mais sensato do que um governo acuado pretende fazer.

  • Publicado: 25/06/2013 13:09
  • Alterado: 25/06/2013 13:09
  • Autor: Rejane Loureiro
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