Reflexão da Rê - Aprovação do execrável projeto “cura-gay”

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, sabida e absurdamente encabeçada por um homofóbico aprovou hoje o projeto de lei conhecido como “cura gay”, pelo qual psicólogos podem propor tratamento para homossexualidade.

A votação na sessão esvaziada foi rápida. O projeto aprovado permite que psicólogos proponham tratamento da homossexualidade, derrubando, assim, normas do Conselho Federal de Psicologia que proíbem que a homossexualidade seja vista como doença.

Fica claro que esse projeto fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e nossa Constituição Federal e é um retrocesso que inclusive invalida dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999.

Esses artigos dizem que "os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas" e que "não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".

A base desses artigos está consolidada no fato de que em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do rol de doenças.

O CFP recebeu o apoio da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. A ministra falou hoje (18) que vai trabalhar para que o projeto que autoriza psicólogos a tratar homossexuais com o objetivo de curá-los, a chamada “cura gay”, não seja aprovado em outras comissões da Câmara dos Deputados. A ministra disse que a opção sexual não é uma doença, mas "uma identidade e a liberdade de identidade no Brasil é um direito a ser preservado".

O texto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito), antes de seguir para o Plenário. O CFP diz que espera que o texto não seja aprovado na CCJ e que está conversando com os atores envolvidos no processo.

ENTIDADES QUE SE MANIFESTARAM CONTRA O PROJETO
Mais de 700 entidades e pessoas ligadas ao tema assinaram a nota de apoio à Resolução nº 1/1999, que orienta profissionais da área a não usar a mídia para reforçar preconceitos contra os homossexuais

São contrários ao Projeto diversos Conselhos Regionais de Psicologia, como o os de SP, ES, BA, PA, AM

O Conselho Nacional de Saúde-CNS encaminhou à Câmara dos Deputados uma moção de repúdio ao PDC. “Este Plenário reafirma a defesa do direito integral à saúde de toda população brasileira, o respeito à diversidade humana e o apoio ao Conselho Federal de Psicologia”

Para OAB, aprovação de 'cura gay' por comissão é “lamentável'.

ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À TERAPIA DE REVERSÃO
Atualmente, há um grande número de evidências que afirmam que ser homossexual ou bissexual é compatível com uma saúde mental e um ajustamento social completamente normais e saudáveis. Por isso, as principais organizações de saúde mental profissionais não incentivam as pessoas a tentar mudar a sua orientação sexual de homossexual para heterossexual.

De fato, essas intervenções são eticamente suspeitas, porque elas podem ser prejudiciais para o bem-estar psicológico daqueles que passam por elas; observações clínicas e relatos pessoais indicam que muitas pessoas que tentam mudar a sua orientação sexual experimentam um considerável sofrimento psicológico. Por estas razões, nenhuma organização profissional de saúde mental apoia esforços para mudar a orientação sexual e praticamente todas elas adotaram declarações de política da profissão e alertas ao público sobre os tratamentos que se propõem a mudar a orientação sexual.

O Royal College of Psychiatrists expressou, ao lado da Associação Americana de Psiquiatria e da Associação Americana de Psicologia, que as posições defendidas por organizações como a National Association for Research & Therapy of Homosexuality (NARTH), dos Estados Unidos, não são apoiadas pela ciência e criam um ambiente no qual o preconceito e a discriminação podem florescer.

A Associação Americana de Psicologia (APA) declarou em 2005 que a homossexualidade não é mutável. A associação havia também declarado que não havia evidência de que terapia reparadora ou conversão com o objetivo de mudar a orientação sexual fosse segura ou efetiva e condena este tipo de terapia: "profissionais éticos evitam tentativas de mudar a orientação sexual dos indivíduos."

O psicólogo Douglas Haldeman escreveu que esse tipo de procedimento se dá por meio de técnicas que incluem tratamentos aversivos, como "a aplicação de choques elétricos nas mãos e/ou genitais" e "medicamentos indutores de náuseas … administrados simultaneamente com a apresentação de estímulos homoeróticos," recondicionamento masturbatório, visualização, treinamento de habilidades sociais, terapia psicanalítica e intervenções espirituais, tais como "oração e grupo de apoio e pressão".

No Brasil, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) proibiu esse tipo de terapia em 22 de março de 1999, declarando em sua Resolução N° 001/99 que:

Art. 2º – Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas;

Art. 3º – os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados;

Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades;

POR FIM
O presidente do maior grupo de "reversão sexual" (Exodus) do mundo, Alan Chambers, proclama na grande mídia que não há cura para a homossexualidade. Ele também condenou a chamada "terapia reparadora", que visa alterar a orientação sexual de clientes, investigando a dinâmica de suas famílias. Ele disse: "Eu realmente não acredito que a cura é uma palavra que é aplicável a qualquer luta, incluindo a homossexualidade. Para alguém dizer, "eu posso curar a homossexualidade" para mim é tão bizarro quanto alguém dizendo que eles podem curar qualquer outra tentação comum ou luta que qualquer pessoa enfrenta no Planeta Terra". Chambers reiterou que a Êxodos não podia mais tolerar a terapia reparativa.