Reenquadramento do MEI em 2026: prazo termina em janeiro e exige atenção

O reenquadramento do MEI deve ser a prioridade absoluta para microempreendedores desenquadrados que desejam retomar suas atividades pelo Simples Nacional ainda em 2026. Quem perdeu a condição de microempreendedor individual devido a pendências fiscais ou cadastrais tem apenas até o dia 31 de janeiro para regularizar a situação e solicitar a nova adesão ao sistema.

Perder esse prazo significa atuar fora do regime simplificado durante todo o ano-calendário. O desenquadramento ocorre, geralmente, pelo não pagamento da guia mensal (DAS), ausência da Declaração Anual de Faturamento ou inscrição em dívida ativa. Para que o pedido de retorno seja aceito pela Receita Federal, é mandatório sanar esses débitos.

Vale ressaltar que o reenquadramento do MEI só é viável se o faturamento anual tiver permanecido dentro do limite legal de R$ 81 mil. Caso o empreendedor tenha ultrapassado esse teto, a migração para Microempresa (ME) torna-se obrigatória, impedindo o retorno imediato ao modelo anterior.

Impactos de ignorar o Reenquadramento do MEI

A consulta prévia é vital. Kályta Caetano, recomenda verificar imediatamente se o CNPJ foi desenquadrado. Essa checagem preventiva evita surpresas desagradáveis e garante tempo hábil para resolver pendências antes do fim do mês.

“No primeiro momento, o desenquadramento assusta, mas o pior é deixar que o problema se torne ainda maior. Fora do MEI, o microempreendedor perde benefícios previdenciários importantes. Nos casos em que ele se torna microempresa, há o aumento da carga de impostos e pode enfrentar maior burocracia no futuro”, alerta a especialista.

Se o empreendedor não protocolar o pedido de reenquadramento do MEI até o último dia de janeiro, a regularização só poderá ser solicitada novamente em 2027. Ferramentas atuais simplificam esse processo, eliminando a justificativa para manter a irregularidade.

Como consultar a situação atual

Antes de iniciar o processo de retorno, você deve confirmar o status do seu CNPJ. O procedimento é simples:

• Portal do Simples Nacional: Acesse a página “Consulta Optantes”.

Passo a passo para o Reenquadramento do MEI

A Receita Federal não aprova solicitações enquanto houver débitos. Mesmo que o pedido seja feito, ele ficará “em análise” até que a dívida ativa, os DAS atrasados ou as declarações pendentes sejam regularizados. Parcelamentos oferecidos pelo governo podem ser a chave para limpar o nome do CNPJ rapidamente.

Após quitar ou parcelar as dívidas, siga este roteiro no Portal do Simples Nacional para oficializar o pedido:

1. Acesse o menu Simples – Serviços.
2. Selecione a opção Opção.
3. Clique em Solicitação de opção pelo SIMEI.
4. Insira CNPJ, CPF e código de acesso.
5. Finalize enviando a solicitação.

O sistema da Receita realiza uma varredura automática. Não havendo impedimentos legais, o reenquadramento do MEI é deferido, com efeitos retroativos a 1º de janeiro. Garanta que todas as etapas sejam cumpridas rigorosamente dentro do prazo para assegurar um 2026 tranquilo e regularizado.