Reclamações por barulho atingem pico em SP e desafiam Lei do Psiu

As reclamações por barulho se tornaram o centro de uma crise urbana em São Paulo, atingindo o maior patamar desde o início da série histórica em 2012. O canal 156 registrou quase 50 mil queixas ao longo de 2025, um salto de 14% em relação ao ano anterior. Esse volume massivo de denúncias expõe uma disparidade preocupante: apenas 37% das solicitações resultaram em fiscalização efetiva por parte do Programa Silêncio Urbano (Psiu).

Enquanto a população sofre com a poluição sonora, a gestão Ricardo Nunes (MDB) busca caminhos legais para alterar as regras. A prefeitura recorreu recentemente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter decisões que barram a flexibilização de limites sonoros para grandes eventos. O cenário cria um paradoxo onde o aumento das demandas por sossego colide com tentativas de desregulamentação.

Mesmo com a intensificação alegada pela prefeitura, que aplicou 788 multas e realizou 119 fechamentos administrativos em 2025, a percepção de impunidade persiste. Especialistas apontam que o número de reclamações por barulho cresce em velocidade superior à capacidade de resposta do poder público, transformando o silêncio em artigo de luxo na capital paulista.

Onde as reclamações por barulho mais crescem

A distribuição geográfica do problema revela que a perturbação do sossego é democrática, afetando da periferia aos bairros nobres. No entanto, certas regiões sofrem com picos alarmantes causados pela especulação imobiliária e vida noturna desordenada.

Pinheiros, na Zona Oeste, lidera o ranking absoluto de reclamações por barulho. Foram 1.814 registros no último ano, uma alta de 49%. A região vive um “efeito tempestade perfeita”: a proliferação de bares se mistura com obras de grandes empreendimentos.

Já nas zonas Sul e Leste, o cenário é impulsionado por “pancadões” e adegas. Veja o crescimento explosivo das reclamações por barulho nestes distritos:

• Jardim São Luís (Zona Sul): Aumento de 103%.
• Vila Prudente (Zona Leste): Aumento de 109%.

Fernando Manso, presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) da Vila Prudente, descreve uma rotina de caos. A multiplicação de adegas que vendem álcool durante a madrugada gera aglomerações nas calçadas, somadas ao ruído de motocicletas.

“A prefeitura vai lá, autua, aí eles falam que vão regularizar, colocar isolamento acústico e não colocam. Às vezes até toma multa, mas passa três meses e começa tudo de novo”, relata Manso.

Déficit de fiscais trava o combate ao ruído

Para atender a uma cidade com mais de 11 milhões de habitantes, o Psiu conta atualmente com apenas 30 agentes habilitados para medição com sonômetro. Essa estrutura enxuta torna o combate às reclamações por barulho uma tarefa hercúlea e, muitas vezes, ineficiente.

Mário Fortunato, presidente do Sindicato dos Fiscais de Posturas (Savim), argumenta que a centralização do órgão na região da Sé prejudica a agilidade. Se uma denúncia surge no extremo da Zona Sul, o tempo de deslocamento do fiscal pode permitir que o infrator cesse o ruído antes da vistoria.

O adensamento populacional agrava o quadro. Onde antes existiam casas isoladas, hoje erguem-se prédios residenciais cercados por comércio. “Se antes tinha um barzinho que não incomodava ninguém, de repente tem 50 reclamações por dia do mesmo lugar”, avalia Fortunato, reforçando a necessidade de descentralizar a fiscalização para as subprefeituras.

A batalha judicial e os riscos à saúde

A poluição sonora não é apenas um incômodo, mas uma questão de saúde pública. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o ruído excessivo como fator de risco para doenças cardiovasculares. Diante disso, a Frente Cidadão pela Despoluição Sonora alerta que a cidade vive uma “epidemia” normalizada.

Marcelo Sando, idealizador do movimento, critica o modelo de governança atual. Ele aponta um conflito de interesses: a mesma prefeitura que deveria fiscalizar as reclamações por barulho é a que concede alvarás para eventos ruidosos, muitas vezes próximos a hospitais.

No campo jurídico, a disputa é intensa. A legislação municipal que tentou isentar grandes shows das penalidades do Psiu foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A gestão Nunes classifica a decisão como um entrave econômico e busca reverter o quadro no STF, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

O argumento do executivo municipal é que o setor de entretenimento gera empregos vitais. Contudo, juristas alertam que alterações na lei urbanística exigem amplo debate popular, algo que não ocorreu na aprovação da medida original. Enquanto a decisão final não sai, a população continua registrando recordes de reclamações por barulho.