Receita Federal amplia fiscalização com dados de operadoras de pagamento

A partir de 2025, a Receita Federal do Brasil implementará uma significativa expansão na coleta de dados financeiros, incluindo informações provenientes de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Essas entidades, que não realizam empréstimos ou financiamentos, desempenham um papel crucial na intermediação da movimentação financeira, abrangendo bancos digitais, carteiras eletrônicas e grandes redes de varejo.

Ampliação do sistema e-Financeira

Com essa nova medida, a Receita Federal busca ampliar seu conjunto de informações já obtidas através dos bancos tradicionais, com o objetivo principal de identificar irregularidades fiscais e assegurar o cumprimento das legislações tributárias. Além dos dados relativos a transações bancárias convencionais, como as realizadas via PIX e investimentos, as operações realizadas por instituições de pagamento também estarão sob vigilância.

Os dados serão enviados semestralmente por meio do sistema conhecido como e-Financeira. As informações deverão ser reportadas sempre que o volume total das transações ultrapassar R$ 5.000 para pessoas físicas ou R$ 15.000 para pessoas jurídicas. Essa obrigatoriedade visa aumentar a transparência nas movimentações financeiras e reforçar o controle sobre as práticas monetárias no país.

Compromissos internacionais e modernização fiscal

A inclusão dessas novas fontes de dados é uma estratégia para aprimorar a fiscalização das operações financeiras e atender aos compromissos internacionais do Brasil com o Padrão de Declaração Comum (CRS), reforçando os esforços no combate à evasão fiscal em nível global.

Essa iniciativa integra o processo contínuo de modernização do sistema fiscal brasileiro, iniciado com a extinção da CPMF em 2007 e a criação da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof). Em 2015, o lançamento da e-Financeira representou um avanço ao permitir a coleta mais abrangente e eficiente dos dados financeiros exigidos anteriormente.

Embora o sistema não registre transferências bancárias específicas, ele coleta informações globais sobre débitos e créditos, facilitando a identificação de padrões financeiros atípicos ou suspeitos.

Com essas novas diretrizes, o Brasil adota práticas internacionais essenciais para garantir maior transparência e combater atividades ilícitas no âmbito financeiro. A Receita Federal considera os dados gerados pela e-Financeira uma base fundamental para intensificar seus esforços de fiscalização tributária.