Quilombolas recebem crédito de R$ 3 milhões do Governo de SP

Para os quilombolas de São Paulo, o Dia da Consciência Negra de 2025 marca uma vitória histórica em termos de política pública. O Governo do Estado de São Paulo deu um passo significativo em direção à inclusão produtiva e à segurança jurídica das comunidades tradicionais. Em uma ação que combina desenvolvimento rural e justiça social, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em parceria com a Fundação ITESP, anunciou nesta quinta-feira (20) o lançamento de uma nova linha de crédito de R$ 3 milhões, direcionada integralmente à agricultura quilombola.

A iniciativa, operacionalizada pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), visa apoiar a produção e comercialização desenvolvidas nos territórios quilombolas reconhecidos, marcando o compromisso do Estado com políticas públicas permanentes para o segmento. O lançamento ocorre simbolicamente no Dia da Consciência Negra, reforçando o reconhecimento da contribuição histórica e cultural dos quilombos para São Paulo.

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Acesso facilitado ao Crédito Rural: A virada para comunidades Quilombolas

Historicamente, o acesso a financiamentos rurais sempre representou uma barreira intransponível para os agricultores quilombolas. A informalidade produtiva, somada à ausência de documentos formais de renda e às características próprias da organização comunitária, dificultava a adequação às regras convencionais de crédito.

O Projeto FEAP Agricultura Quilombola foi estruturado para romper essa dificuldade. A linha de crédito oferece um pacote de condições altamente inclusivas e atrativas:

• Limite por Beneficiário: Até R$ 40 mil por produtor.
• Taxa de Juros: Apenas 3% ao ano, com bônus de adimplência.
• Prazo e Carência: Até 84 meses (7 anos) para pagar e até 12 meses de carência para o primeiro pagamento.

Com o investimento total de R$ 3 milhões, a capacidade inicial do programa é de atender cerca de 150 a 200 agricultores quilombolas, volume calculado com base no histórico de empréstimos já realizados pelas comunidades por meio de linhas não exclusivas. A operacionalização do crédito será iniciada já em dezembro, por meio das unidades da CATI e do ITESP espalhadas pelo interior paulista.

O principal diferencial da nova linha é a flexibilidade documental. O processo permite a autodeclaração de renda, desde que acompanhada por validação técnica da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) ou do ITESP. Essa medida garante a segurança técnica do financiamento, ao mesmo tempo em que promove a inclusão de comunidades quilombolas que não possuem a formalização exigida pelo mercado tradicional.

A Regularização Fundiária consolida a autonomia dos Quilombolas

A disponibilização do crédito se soma aos avanços concretos na política fundiária paulista, consolidando um tripé de desenvolvimento: crédito, assistência técnica e regularização da terra.

Em 2025, o Estado de São Paulo reconheceu a comunidade Ilhas, localizada em Barra do Turvo. Com essa inclusão, São Paulo atinge o número de 37 territórios quilombolas oficialmente reconhecidos. Desse total, 11 já foram titulados em áreas públicas estaduais, garantindo a segurança jurídica e a soberania das famílias sobre seu território.

Em fevereiro deste ano, o governo estadual entregou títulos de propriedade para as comunidades de Pedro Cubas de Cima (em Eldorado) e Praia Grande (em Iporanga). Essas titulações fazem parte de um cronograma ambicioso apresentado no final de 2024, que previa a titulação de 13 territórios. Com as duas entregas já realizadas, o planejamento avança, e a expectativa é de que mais dois territórios tenham sua situação fundiária concluída até o final de 2025.

Essa combinação de avanço fundiário, assistência técnica especializada e acesso a uma linha de crédito adaptada fortalece, de forma inédita, a autonomia produtiva dos quilombolas, promovendo a geração de renda e garantindo a sustentabilidade das comunidades remanescentes.