Proposta para redução da jornada de trabalho enfrenta obstáculos na Câmara dos Deputados

Mais de dois meses após sua apresentação, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho de seis dias com um dia de folga (6×1) permanece sem progresso na Câmara dos Deputados do Brasil.

Atualmente, a proposta não avançou na sua tramitação, uma vez que não foi constituída uma comissão especial para avaliar o assunto. Além disso, a presidência da Câmara ainda não remeteu a PEC à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a elaboração de um parecer.

Em entrevista à Agência Brasil, líderes da Câmara discutiram o andamento das propostas que visam reduzir a jornada de trabalho no país, que atualmente é fixada em 44 horas semanais, coincidentemente no Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de Maio.

A PEC 6×1 ganhou destaque no ano anterior, impulsionada por mobilizações populares nas ruas e nas redes sociais, provocando um intenso debate na sociedade e na mídia sobre o tema.

Uma pesquisa realizada pela Nexus indicou que 65% da população brasileira apoia a redução da carga horária de trabalho, sendo esse número ainda mais elevado entre os jovens de 16 a 24 anos, alcançando 76% de aprovação.

A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), informou que sua bancada tem se dedicado, neste início de ano, a barrar propostas controversas como a anistia para condenados por golpes de Estado no Brasil e a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil reais. “A agenda para acabar com a escala 6×1 é nossa próxima prioridade. Vamos levar ao colégio de líderes a urgência da criação da comissão especial para essa PEC. Estou confiante de que conseguiremos pressionar, inclusive com o apoio do governo, para que essa matéria avance na Câmara”, afirmou Talíria.

No entanto, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reconheceu que o governo deseja discutir essa questão, mas ressaltou que a pauta atual está saturada por pelo menos as próximas duas semanas. “É imprescindível que essa PEC faça parte dos debates na Casa. Não podemos ignorar uma proposta que atende uma demanda significativa da sociedade. O fim dessa escala 6×1 é uma necessidade urgente tanto no Brasil quanto nas principais economias globais”, enfatizou.

A proposta tem forte apoio entre partidos da centro-esquerda, mas ainda não entrou na agenda dos partidos situados na centro-direita ou extrema-direita. Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB na Câmara e membro da base governista, afirmou que o assunto ainda não foi abordado pela bancada devido à falta de inclusão na ordem do dia: “Até agora temos discutido apenas anistia e questões relacionadas ao deputado Glauber Braga, que está sob risco de cassação”, comentou.

Por outro lado, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou o governo por sua falta de empenho em promover a PEC 6×1. “O colégio de líderes nunca debateu isso. Se houvesse vontade política do governo, essa matéria poderia ser encaminhada rapidamente. Contudo, até o momento não percebo interesse do governo nesse avanço”, declarou Sóstenes. Ele também destacou que seu partido ainda não tomou uma posição definitiva sobre o assunto.

Enquanto isso, Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Casa, definiu as prioridades do partido como sendo: isenção do IR para rendimentos até R$ 5 mil, julgamento sem anistia dos envolvidos em tentativas golpistas e a PEC do fim da escala 6×1. “Consideramos essa pauta central e queremos que ela seja discutida pela CCJ e que uma comissão especial seja criada para analisá-la”, disse Lindbergh.

A proposta enfrenta resistência por parte de setores empresariais que argumentam que sua implementação resultaria em um aumento significativo nos custos operacionais. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) expressou preocupação com os impactos financeiros dessa mudança.

Talíria Petrone acredita que as resistências podem ser superadas através da mobilização ativa dos trabalhadores. “Esse assunto ganhou destaque devido à pressão popular. Precisamos que os trabalhadores continuem mobilizados para convencer os parlamentares que estão alinhados aos interesses empresariais a apoiar essa PEC. Será difícil para um deputado se posicionar contra aqueles que mal conseguem ver seus filhos durante a semana”, questionou ela.

A redução da jornada de trabalho é uma reivindicação histórica das organizações trabalhistas e recebeu novo impulso com o movimento pelo fim da escala 6×1. A PEC propõe alterar o inciso XII do artigo 7º da Constituição Brasileira para estabelecer uma jornada normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, permitindo também jornadas de quatro dias por semana mediante acordos coletivos.

Para que uma PEC seja aprovada na Câmara dos Deputados, é necessário o voto favorável de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos.