A proposta mais disputada do Brasil: legalização de cassinos físicos está quase pronta para a votação final

O Brasil vive um momento de intensa expectativa quanto ao futuro regulatório do setor de jogos de azar. A proposta que trata da legalização de cassinos e bingos, além da regulamentação de apostas em corridas de cavalos, começou a avançar de forma mais acelerada em 2025, trazendo oportunidades para os que procuram um guia para brasileiros e portugueses. Depois de décadas de adiamentos, o projeto de lei federal nº 2.234/2022 passou por comissões, acumulou pareceres e finalmente aparece na pauta de votação do Senado Federal como um dos temas centrais para o próximo semestre.

Visão geral

O relator do projeto, Irajá Silvestre, declarou que o texto já está maduro para ser levado ao plenário da Casa, após ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em junho de 2024. Segundo ele, todos os trâmites formais foram cumpridos, audiências públicas, debates setoriais, parecer técnico, e a proposta aguarda apenas o agendamento definitivo da votação. Pesquisa do DataSenado, divulgada em abril de 2025, indicou que cerca de 60% da população entrevistada já era a favor da legalização do setor, o que ajuda a sustentar o empenho político.

Contudo, embora o clima pareça propício, o caminho ainda está longe de ser livre de obstáculos. Em julho de 2025, a votação foi retirada da agenda do Senado por falta de quórum, apenas 56 dos 81 senadores estavam presentes, e por divergências internas entre bancadas partidárias. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, justificou o adiamento com a constatação de que “há divisão na Casa” e que o item seria retirado “ex officio” da pauta. Isso evidencia que, apesar do apoio crescente e da maturidade do texto, a aprovação ainda depende de articulação política, negociação de emendas e superação da resistência de grupos contrários.

O que o texto prevê e os motivos de apoio e oposição

O projeto de lei propõe uma série de medidas bastante amplas e audaciosas. Ele prevê a autorização de cassinos em resorts ou complexos integrados em polos turísticos; bingos e videobingo em locais previamente aprovados; o funcionamento de cassinos em navios marítimos (até dez unidades) e em flutuantes ou embarcações de grande porte em rios. Cada estado da Federação teria direito a um cassino, salvo exceções para unidades federativas maiores. 

Em matéria tributária, o texto calcula que o setor possa gerar algo em torno de R$ 20 bilhões em receitas fiscais por ano, além de investimentos estimados em mais de R$ 100 bilhões e a criação de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.

Esses números reforçam o argumento dos defensores da proposta: o Brasil estaria perdendo competitividade turística, arrecadação e oportunidades de investimento por manter uma proibição que, segundo eles, não evita o jogo clandestino, mas ao contrário, fortalece o mercado informal. Por outro lado, os opositores enfatizam os riscos sociais: aumento da dependência de jogos, impacto em famílias vulneráveis, risco de expansão de atividades criminosas vinculadas ao setor ilícito e dúvidas sobre a real capacidade do Estado de fiscalizar esse tipo de empreendimento. Parte do debate se concentra justamente no jogo responsável, na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e na eficácia dos mecanismos de controle.

O impacto esperado e os desafios para a implementação

Na área fiscal, o governo espera ampliar a base de arrecadação e transferir parte da atividade que ocorre no mercado informal para o setor formal, com exigências legais, controles de lavagem de dinheiro e licenciamento rigoroso. Isso, segundo a versão do projeto, reduz a margem para que redes de contravenção ou crime organizado prosperem.

Contudo, a implementação exigirá esforço institucional. Será preciso criar estrutura regulatória (licenciamento, fiscalização, auditoria), combinar a atuação de vários ministérios (Turismo, Fazenda, Justiça), além de definir claramente as modalidades aceitáveis e a localização geográfica dos empreendimentos. O prazo proposto no projeto indica que, uma vez sancionado, as regras poderiam entrar em vigor em até um ano. Mas esse cronograma pode ser afetado por emendas, desdobramentos políticos ou judicialização.

Adicionalmente, o risco social não pode ser subestimado. Países que já permitiram cassinos em larga escala relatam que, sem medidas eficazes, podem ocorrer aumento de vícios, endividamento e deterioração de comunidades vulneráveis. No Brasil, onde a desigualdade social é um desafio persistente, esses fatores ganham relevância especial. Por isso, o debate público se concentra também em garantir que a legalização seja acompanhada por políticas de saúde pública, educação financeira e mecanismos de proteção ao consumidor.

Os próximos passos

A proposta de legalização de cassinos físicos no Brasil em 2025 está em um momento decisivo. As condições para votação parecem mais maduras do que nunca: o texto está pronto, há apoio popular e expectativa econômica elevada. Ao mesmo tempo, as divisões políticas, os receios sociais e a complexidade institucional mostram que ainda não se trata de uma etapa concluída.

Se aprovada, poderá inaugurar uma nova fase para o entretenimento, turismo e arrecadação no país, mas com isso vem a responsabilidade de estruturar o mercado de forma eficaz, proteger os mais vulneráveis e garantir que o crescimento não seja acompanhado por consequências indesejadas. Em um país onde o debate sobre jogos de azar já se arrasta por décadas, o ano de 2025 pode marcar tanto o ponto de virada quanto o momento de decisão para saber, de fato, se o Brasil caminhará para uma nova era regulada ou continuará à espera de consenso político.