Projeto de Rafa Zimbaldi quer integrar polícia e justiça em SP

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) iniciou a análise do Projeto de Lei 263/2026, que visa criar a Política Estadual Integrada de Acesso à Justiça e Proteção Digital. A proposta, de autoria do deputado estadual Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP), surge como uma resposta direta ao aumento dos crimes de gênero cometidos tanto no ambiente físico quanto no digital.

O texto prevê a criação de um sistema unificado entre as polícias e o Poder Judiciário para agilizar o acolhimento de vítimas de stalking, deepfakes e feminicídio. Segundo Rafa Zimbaldi, a falta de integração atual dificulta a aplicação de medidas protetivas eficazes e a identificação de padrões criminosos em redes sociais.

Combate aos crimes digitais e inteligência artificial

Um dos diferenciais da proposta é o foco na proteção digital. Com o avanço da Inteligência Artificial, a manipulação de imagens e a perseguição virtual tornaram-se ferramentas de violência comum. O projeto estabelece protocolos de proteção de dados sensíveis e o monitoramento de discursos de ódio.

“Não existe um sistema estadual efetivo que integre modelos preditivos e combata a epidemia de feminicídio, stalking e deepfake”, afirma Rafa Zimbaldi.

A elaboração técnica da matéria contou com a colaboração da promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, presidente do Instituto Pró-Vítima. A jurista destaca que o projeto segue diretrizes da ONU discutidas recentemente na 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW 70), em Nova York.

Estatísticas da violência contra a mulher em SP

O cenário que justifica a urgência do projeto é alarmante. Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) compilados no material base do deputado Rafa Zimbaldi detalham a gravidade do problema no estado durante o ano de 2024:

• Violência doméstica: Mais de 306 mil ocorrências registradas.
• Feminicídios: 147 casos confirmados.
• Estupros: 2.500 registros (sendo mais de mil de vulneráveis).
• Medidas Protetivas: Quase 100 mil concessões de urgência.

Unificação de dados entre saúde e assistência social

Além da esfera policial, o projeto de Rafa Zimbaldi prevê que profissionais da saúde e da assistência social sejam integrados ao sistema único. O objetivo é que o histórico da vítima seja acessível aos agentes públicos de forma transversal, evitando a revitimização e garantindo que o Estado chegue antes da agressão fatal.

Para o parlamentar, o ambiente digital não pode ser um “território sem lei” para agressores. “Estes crimes encontram terreno fértil na Internet. O Estado precisa responder com ferramentas integradas e prevenção efetiva”, reforça o deputado Rafa Zimbaldi. O projeto agora segue para análise das Comissões Permanentes da Alesp antes de ser submetido à votação em plenário.