Denúncia aponta ex-secretário de Ibiúna por fraude, calote e ameaças

O registro de duas ocorrências na Polícia Civil de São Paulo colocou em movimento um caso que atravessa diferentes esferas e começa a ganhar contornos mais amplos. Em março deste ano, o empresário Rodrigo Eduardo Fontes formalizou denúncias contra Paulo Sérgio Niyama, conhecido como Paulinho da Saúde, ex-secretário municipal de Ibiúna, apontando suspeitas que vão desde fraude societária até ameaças após uma cobrança milionária. O que aparece inicialmente como um conflito entre prestador e contratante rapidamente se conecta a uma estrutura maior, que envolve uma organização social com atuação em contratos públicos que já vinha sendo questionada na Justiça.

Os dois boletins de ocorrência foram registrados com intervalo de pouco mais de uma semana, em delegacias diferentes da capital paulista, e descrevem uma sequência de acontecimentos que, segundo o empresário, não se limita a uma divergência comercial. A narrativa apresentada por ele reúne movimentações empresariais que teriam ocorrido sem autorização, a ausência de pagamento por serviços prestados e, posteriormente, uma escalada de pressão que teria incluído contatos intimidatórios. Nos registros, o empresário sustenta que os episódios relatados passaram a afetar diretamente sua atividade profissional e segurança pessoal.

Mudanças societárias, fraude e uso indevido de estrutura empresarial

No primeiro registro, feito em 13 de março no 30º Distrito Policial do Tatuapé, o empresário relata que sua empresa, o Instituto Oftalmológico Rodrigo Fontes Ltda., teria tido o quadro societário alterado sem sua anuência. A partir dessa modificação, segundo o boletim, foi criada uma nova estrutura empresarial vinculada ao CNPJ 46.334.240/0002-04, o que teria permitido a abertura de uma conta bancária em nome da companhia sem conhecimento do proprietário. No registro, o empresário aponta que a utilização desse CNPJ ocorreu sem qualquer autorização formal da empresa original. No documento, ele afirma: “abriram conta bancária no nome da minha empresa, sem meu conhecimento e muito menos a minha autorização”.

O relato apresentado no documento não traz, neste momento, confirmação pericial ou decisão judicial sobre a suposta irregularidade, mas estabelece o ponto de partida da disputa. A gravidade da acusação está no impacto potencial desse tipo de operação, que pode comprometer a estrutura societária e a movimentação financeira vinculada à empresa. A apuração sobre a autenticidade dessas alterações e seus desdobramentos depende da investigação conduzida pela Polícia Civil. Os dados de CNPJ e vínculos empresariais citados constam em documentos e registros anexados aos boletins e à ação judicial.

Dívida elevada e ruptura na relação comercial

O segundo boletim de ocorrência, registrado no dia 24 de março no 92º Distrito Policial, desloca o foco do caso para a relação contratual entre o empresário e o Instituto Seema (CNPJ 12.253.160/0001-21), uma organização social que atua em diferentes áreas e mantém contratos com o poder público. Segundo o relato, Rodrigo afirma ter prestado serviços oftalmológicos à entidade e não ter recebido pelos atendimentos realizados, acumulando um valor que ultrapassa R$ 1.356.702,61. No boletim, ele afirma: “prestei serviços para o Instituto Seema, não recebi e fiz algumas cobranças para o Paulo, a Renata e o Sérgio”.

A partir desse momento, a relação teria se deteriorado. O empresário relata que passou a receber contatos exigindo retratação. No registro, ele afirma: “no dia de hoje um outro homem se dizendo do PCC começou a me mandar diversas mensagens, me ameaçando, caso eu não me retratasse, dizendo que eu estava expondo um ‘irmão’ que não tem culpa de nada, usando os mesmos termos anteriormente usados por Diego, a mando de Paulo, Antonio e Renata. [Ele] também ameaçou a minha família”.

O conteúdo dessas mensagens integra o registro policial e será objeto de investigação. Não há, até o momento, confirmação sobre a identidade de quem enviou os contatos nem comprovação de vínculo com qualquer organização criminosa.

Uma disputa que já corria nos bastidores da Justiça

As denúncias apresentadas à polícia surgem em um contexto que já era marcado por tensões internas no Instituto Seema. Uma ação em tramitação no Tribunal de Justiça de São Paulo discute a condução administrativa da entidade, incluindo questionamentos sobre movimentações financeiras, atrasos no pagamento de fornecedores e decisões relacionadas à sua diretoria. O processo foi movido por Eduardo do Prado, que afirma ter sido eleito presidente do instituto em uma assembleia realizada em novembro de 2025, convocada após uma sequência de reclamações de prestadores de serviço.

Entre os fornecedores que reclamavam da falta de pagamento estão participantes do Projeto Mais Cultura de Bertioga, também citado na ação. Nos autos, são descritas situações que indicariam dificuldades na gestão financeira e inconsistências em pagamentos realizados pela organização social.

No dia 12 de março, a Justiça chegou a determinar o afastamento de integrantes da diretoria. No despacho, o juiz afirmou: “DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pelo Instituto Seema. Em consequência, determino o imediato afastamento de Antonio Sérgio Fernandes de Queiroz e Renata Monteiro Reimberg de quaisquer funções administrativas, financeiras ou representativas”. A decisão foi posteriormente revertida após recurso.

Transferências e vínculos sob análise

Os documentos anexados ao processo apontam movimentações financeiras que passaram a ser questionadas na disputa interna. Planilhas citadas nos autos indicam que mais de R$ 647 mil foram transferidos, em agosto de 2025, para uma empresa ligada a Jonas Fernandes de Queiroz, na qual Paulo Sérgio Niyama aparece com 90% de participação societária. Na mesma ação, Niyama também é citado como sócio da empresa Queiroz Jimenes Construções e Premoldados, ao lado de Jonas Fernandes de Queiroz.

Além dos documentos judiciais, a ação também reúne manifestações públicas do empresário. A advogada Iris Francis de Andrade anexou postagens de Rodrigo Eduardo Fontes nas quais ele afirma: “se você ver esse senhor na sua prefeitura, saiba que ele possui mais de 10 processos, como improbidade administrativa. Prestamos o serviço e estamos sem receber. Devolva nosso dinheiro, é dinheiro público. Vamos acionar a Fundação ABC, Prefeitura e quem for, precisamos receber!”. Em outra publicação, ele declara: “você sabia que o Instituto Seema não paga os prestadores de serviço? Não pagam e desviam recursos!”.

Licitações, bastidores e atuação indireta

Pessoas ouvidas pela reportagem afirmam que Paulo Sérgio Niyama costuma atuar em licitações públicas nas áreas de saúde, educação e cultura, embora nem sempre apareça formalmente no quadro societário das entidades participantes. “É o conhecido sócio oculto”, afirmou um empresário sugerindo fraude, sob condição de anonimato.

Segundo essa fonte, ele também teria atuado em disputas recentes, como no Chamamento Público nº 04/2025 da Prefeitura de Bertioga, voltado à execução de atividades culturais, com valor estimado de R$ 3.431.580,68. Outra fonte afirma que a atuação se estenderia a municípios como Diadema e Iguape. “Sempre nos bastidores de grandes licitações, com calote nos fornecedores e denúncias recorrentes”, disse.

Atuação em contratos públicos e relatos de bastidores

A atuação do Instituto Seema se estende por diferentes municípios paulistas, incluindo contratos em áreas sensíveis como saúde e cultura, frequentemente com valores expressivos. Esse tipo de operação, comum no modelo de organizações sociais, depende de processos licitatórios e de mecanismos de controle que nem sempre acompanham a complexidade das estruturas envolvidas.

De acordo com reportagem da Revista Poder Online, pessoas ouvidas afirmam que determinados nomes ligados ao grupo costumam participar de disputas por contratos públicos mesmo quando não aparecem formalmente nos quadros societários das organizações envolvidas. Uma das fontes ouvidas pela reportagem afirmou que se trata de “uma atuação nos bastidores que nem sempre aparece nos documentos formais”. Os relatos, feitos sob condição de anonimato, apontam para uma atuação indireta em processos licitatórios, especialmente em municípios do interior e do litoral paulista, o que, se confirmado, indicaria uma dinâmica que escapa à transparência formal exigida nesses contratos.

Histórico de improbidade de Paulo Sérgio Niyama

O nome de Paulo Sérgio Niyama também aparece em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de São Paulo, relacionada a contratos no município de Iguape. A ação, iniciada em 2016, envolve suspeitas de superfaturamento na compra de equipamentos de ar-condicionado durante a gestão da ex-prefeita Lumi Ishida.

A ação pede a devolução de valores aos cofres públicos e o bloqueio de bens de Paulo Sérgio Niyama e dos envolvidos até um limite estabelecido pela Justiça, como forma de garantir eventual ressarcimento. O processo ainda não teve decisão definitiva.

Os limites da gestão pública indireta

A convergência entre denúncias policiais, disputa judicial e contratos públicos expõe fragilidades recorrentes no modelo de gestão por organizações sociais, especialmente em áreas como saúde, onde há grande volume de recursos e dependência de prestação de serviços contínua. A ausência de mecanismos mais rígidos de controle e transparência cria espaços de tensão que, quando vêm à tona, revelam disputas que dificilmente permanecem restritas ao ambiente administrativo.

O avanço das investigações e o desdobramento das ações judiciais devem definir os próximos capítulos desse caso, que ainda está em fase inicial do ponto de vista institucional. O desfecho das apurações poderá influenciar diretamente a forma como contratos semelhantes são acompanhados e fiscalizados no poder público.

A reportagem procurou os citados nas denúncias, mas não obteve retorno até a publicação. O espaço segue aberto para manifestações.