Projeto de Lula sobre big techs trava no Congresso e pode ficar para 2026

O projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ampliar a regulação das grandes empresas de tecnologia, as big techs, não avançou no Congresso Nacional em 2025.

Apesar de classificada como prioridade pelo governo federal e por lideranças partidárias, a avaliação de parlamentares é que não houve tempo suficiente para concluir as discussões antes do encerramento do ano legislativo.

Elaborada pelo Ministério da Fazenda, a proposta foi protocolada há cerca de três meses e acabou paralisada em meio a divergências entre Executivo e Legislativo. Nos bastidores, a expectativa é que o tema volte à pauta apenas próximo ao calendário eleitoral de 2026, o que pode dificultar a tramitação.

Relator teme impacto do calendário eleitoral

Relator do projeto das big techs, o deputado Aliel Machado (PV-PR) reconhece que a proximidade das eleições pode interferir no andamento da matéria. Segundo ele, o risco é que o debate seja contaminado por disputas políticas, desviando o foco central da proposta, que trata de concorrência e práticas de mercado — e não do conteúdo publicado nas plataformas digitais.

O parlamentar defende cautela na análise das big techs. Para ele, é preferível ampliar o debate a acelerar a votação sem amadurecimento. O relator também afirma que o texto busca evitar práticas anticoncorrenciais, como cartéis e abuso de poder econômico, seguindo modelos já adotados por países como União Europeia e Japão.

Divergências sobre rito e alcance da proposta

Na Câmara dos Deputados, dois requerimentos opostos foram apresentados. Um deles solicita a tramitação em regime de urgência, o que levaria o texto diretamente ao plenário. Outro pede a criação de uma comissão especial para aprofundar o debate, sob o argumento de que o tema é sensível e envolve aspectos como liberdade de expressão, inovação e direitos fundamentais.

A proposta do governo cria instrumentos considerados pró-competitividade e classifica big techs como “sistemicamente relevantes”. Entre os principais pontos está a criação da Superintendência de Mercados Digitais no Cade, que passaria a atuar de forma mais direta na fiscalização e regulação das big techs no Brasil.

Cade ganha protagonismo na regulação digital

Com o novo modelo, o Cade teria poderes ampliados para monitorar grandes plataformas, instaurar processos administrativos e impor obrigações específicas para garantir a concorrência. Empresas enquadradas como relevantes no mercado digital deverão cumprir exigências como maior transparência, interoperabilidade de dados e manutenção de escritório no Brasil, sob pena de sanções.

Embora o setor de tecnologia acompanhe o tema com cautela, decisões recentes do Cade, como acordos em investigações sobre práticas anticoncorrenciais, foram interpretadas como sinal de possível diálogo sob a futura legislação. Ainda assim, o desfecho do projeto permanece incerto e dependerá do ambiente político nos próximos meses.