Projeto sobre busca de crianças perdidas é arquivado em SCS

O plenário da Câmara Municipal de São Caetano do Sul decidiu, nesta terça-feira (10/03), pelo arquivamento do projeto de lei que buscava institucionalizar o ato de bater palmas como sinal de alerta para localizar crianças perdidas. A proposta, de autoria do vereador Professor Ródnei (PSD), foi retirada de tramitação a pedido do próprio parlamentar após receber parecer de inconstitucionalidade.

A iniciativa pretendia tornar obrigatória a fixação de cartazes informativos em locais de grande aglomeração, tanto públicos quanto privados. O objetivo era educar a população sobre o uso desse sinal sonoro para atrair a atenção de responsáveis e autoridades em casos de desaparecimentos momentâneos.

A técnica das palmas e a segurança em aglomerações

De acordo com a justificativa apresentada no projeto, o método de bater palmas ao encontrar crianças perdidas serve como um mecanismo de isolamento geográfico do incidente. A ideia central era evitar que o menor se deslocasse para longe do ponto onde foi visto pela última vez.

“Além da vantagem de manter a criança perdida em único local e chamar a atenção de todos, a técnica das palmas é uma alternativa simples e eficaz que aumenta a possibilidade de localização em centros comerciais, parques e shoppings”, defendeu o vereador Professor Ródnei no texto original do projeto.

Apesar do mérito social da proposta voltada ao auxílio de crianças perdidas, a Comissão de Justiça e Redação da Casa emitiu um parecer contrário, apontando vício de constitucionalidade, o que levou ao encerramento da tramitação.

Estatísticas e funcionamento do método sugerido

Abaixo, os pontos fundamentais que o projeto visava implementar para mitigar o problema de crianças perdidas no município:

• Sinalização Sonora: O uso de palmas rítmicas por quem encontrasse a criança.
• Fixação de Cartazes: Instruções claras em parques, shoppings e centros comerciais.
• Contenção: Orientação para que a criança permaneça estática ao ouvir o sinal.
• Engajamento Comunitário: O alerta envolve todos os presentes, dificultando a saída do perímetro por terceiros.

Título de Cidadão Sulsancaetanense ao Governador

Em outra pauta da sessão ordinária, os parlamentares aprovaram o projeto de decreto legislativo que concede o título de Cidadão Sulsancaetanense ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A honraria foi proposta pelo presidente da Câmara, vereador Dr. Seraphim (PL).