Progressões em São Bernardo somam R$ 46 mi para servidores

A Prefeitura de São Bernardo do Campo dá um passo decisivo para a regularização financeira do seu funcionalismo público neste mês de janeiro. A administração municipal iniciou oficialmente o pagamento do passivo acumulado relativo às progressões profissionais, beneficiando 3.600 servidores, entre profissionais da ativa e aposentados. O cronograma, estabelecido por lei aprovada no fim de 2025, visa zerar uma dívida herdada de gestões anteriores, com um investimento total previsto de R$ 46 milhões.

Prioridade para aposentados e escalonamento das progressões

Nesta primeira etapa, o foco da Secretaria de Finanças recai sobre os servidores aposentados. Estes profissionais receberão os valores retroativos referentes ao período entre 2020 e 2023, quando ainda estavam em atividade e adquiriram o direito às suas respectivas progressões.

Conforme o plano de quitação sancionado pelo prefeito Marcelo Lima, o pagamento do passivo será realizado de forma escalonada, respeitando um limite mensal de desembolso de até R$ 1 milhão. Para garantir a transparência e a organização do fluxo de caixa, a prefeitura estabeleceu critérios claros de prioridade:

• Data de aquisição do direito à promoção;
• Situação funcional (prioridade para aposentados);
• Servidores ativos beneficiados por mudanças de regime anteriores;
• Data de nascimento (critério de desempate).

Impacto financeiro e valorização do Magistério municipal

O maior volume dos recursos — aproximadamente R$ 33 milhões — será destinado especificamente aos professores da rede municipal. O congelamento das progressões desses profissionais ocorreu entre julho de 2022 e junho de 2025. Para este grupo, a previsão é que o pagamento das parcelas, que podem chegar a 60 meses, tenha início entre os meses de março e abril.

A medida é vista pela gestão como um pilar de valorização do Magistério. “Trabalhamos no planejamento para criar condições de resolver esse problema herdado. É uma prova do compromisso em reconhecer direitos adquiridos e destravar as progressões que estavam represadas”, destacou o prefeito Marcelo Lima.

Como funciona o direito às progressões em São Bernardo?

O direito à progressão é regido pelo Estatuto do Magistério e se divide em duas modalidades principais que impactam diretamente a remuneração dos docentes:

1. Progressão Vertical: Concedida a profissionais que apresentam títulos de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado. Pode representar um acréscimo de até 25% no salário.
2. Progressão Horizontal: Baseada no tempo de serviço, garantindo um aumento de 3% no salário-base a cada três anos de atuação.

Para o secretário de Educação, Júlio César da Costa, a regularização das progressões soma-se a outras iniciativas, como a inauguração da Escola de Formação dos Profissionais da Educação (Efope) e a oferta de bolsas integrais em cursos superiores, consolidando um eixo estratégico de excelência no ensino público.

Os servidores podem acompanhar o cronograma e o demonstrativo individual de cálculos através do Portal do Servidor. Mensalmente, o governo publicará uma resolução com a listagem dos nomes contemplados no lote de pagamento vigente, assegurando que todos os beneficiados tenham acesso às informações sobre suas progressões.