Programa ProVeículo de SP tem prazos prorrogados

O Governo de São Paulo anunciou uma importante atualização para o setor automotivo: a prorrogação dos prazos do Programa ProVeículo. A decisão, oficializada nesta terça-feira (21) pelo Decreto nº 70.002/20025, garante mais tempo para que as empresas utilizem créditos acumulados de ICMS. O objetivo é claro: fomentar investimentos e estimular a competitividade industrial no estado.

A iniciativa permite que os créditos tributários sejam usados para modernizar ou ampliar plantas industriais, construir novas fábricas, desenvolver produtos ou expandir negócios em território paulista.

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O que muda com os novos prazos?

A medida, coordenada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), altera diretamente os cronogramas essenciais do Programa ProVeículo. Com a mudança, as empresas do setor ganham mais fôlego para seus planejamentos estratégicos.

O prazo para a utilização do crédito acumulado de ICMS que já foi apropriado (conforme o artigo 2º do decreto original de 2008) foi estendido até 31 de dezembro de 2026.

Além disso, o prazo para que as indústrias formalizem seus pedidos de adesão ao Programa ProVeículo junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) agora vai até 31 de janeiro de 2027. A vigência da prorrogação é imediata.

Impulso para investimentos e segurança jurídica

Essa extensão era uma demanda do setor produtivo. Ao garantir a continuidade do Programa ProVeículo, o governo oferece previsibilidade e segurança jurídica aos contribuintes que planejam usar os créditos de ICMS para investir.

O Programa ProVeículo é um pilar da política estadual de apoio à atividade econômica. A medida reforça o compromisso do Estado com o desenvolvimento, contribuindo para gerar emprego e renda e melhorar o ambiente de negócios no país.

Um destaque importante do Programa ProVeículo é seu papel social. A iniciativa também serve como instrumento para projetos de reconstrução e recuperação de parques industriais que tenham sido atingidos por catástrofes ou desastres naturais, priorizando a retomada das atividades e o desenvolvimento local.