Procon-SP abre curso de Direito do Consumidor

O Procon-SP está com inscrições abertas para o seu curso básico de Direitos do Consumidor, desenvolvido especificamente para empreendedores, gestores e profissionais dos setores de comércio, serviços, indústria e finanças. A formação será realizada de forma online no dia 23 de abril, com o objetivo de disseminar o conhecimento sobre a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e promover a harmonização das relações entre empresas e clientes.

Com foco educativo, a capacitação busca prevenir conflitos e qualificar o atendimento ao público. O conteúdo programático abrange desde conceitos fundamentais da relação de consumo até questões técnicas sobre responsabilidade civil, ajudando profissionais a compreenderem as obrigações legais no pós-venda e na prestação de serviços.

Conteúdo programático e temas centrais

O curso do Procon-SP detalha as regras vigentes para evitar práticas abusivas e garantir a segurança jurídica dos negócios. Os participantes terão acesso a orientações práticas sobre como lidar com reclamações e defeitos, diferenciando as garantias previstas em lei daquelas oferecidas contratualmente pelas empresas.

• Conceitos Básicos: Definição de consumidor, fornecedor e direitos fundamentais.
• Garantias: Prazos e procedimentos para reparação de danos em produtos e serviços.
• Vício vs. Defeito: Diferenciação técnica para aplicação correta das soluções legais.
• Certificação: Emissão de certificado mediante confirmação de presença durante a aula.

“O objetivo é informar os direitos assegurados pelo CDC, com foco na educação para o consumo e na harmonização das relações”, destaca o Procon-SP. A atividade tem caráter estritamente educativo e não substitui consultoria jurídica individualizada.

Detalhes sobre inscrições e investimento

As vagas são limitadas a 20 participantes, garantindo uma dinâmica de aprendizado mais próxima via plataforma Microsoft Teams. O investimento individual é de R$ 397, com pagamento realizado através de boleto bancário. Os interessados devem garantir a vaga até o dia 14 de abril pelo portal oficial do Procon-SP .

Especialistas em gestão empresarial apontam que o treinamento em direitos do consumidor é um investimento estratégico para reduzir o volume de processos judiciais e reclamações administrativas. Em 2026, com o mercado cada vez mais atento à experiência do cliente, dominar as normas de consumo torna-se um diferencial competitivo para empresas que buscam fidelização e transparência.

Serviço:

• Data: 23 de abril, das 9h às 13h.
• Inscrições: Até 14 de abril via procon.sp.gov.br/palestras.
• Informações: cursos-procon@procon.sp.gov.br.