Presidente de entidade critica interferência de governos no setor aéreo

O presidente da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), Peter Cerdá, criticou neste domingo (19) o que considera uma crescente intervenção dos governos da região nos negócios das companhias aéreas.

Segundo ele, novas propostas de regulamentação têm comprometido a competitividade e podem gerar impactos negativos para os consumidores.

Debate sobre cobrança de bagagem reacende disputa no setor aéreo

As declarações foram feitas durante o Alta AGM & Airline Leaders Forum, evento anual do setor realizado em Lima. Cerdá foi questionado sobre o ofício da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que pediu às companhias explicações sobre possíveis cobranças para bagagens de mão.

Entre as principais empresas brasileiras, Gol e Latam já anunciaram tarifas para bagagem de mão em voos internacionais, enquanto a Azul decidiu não adotar a cobrança. O movimento levou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a anunciar que vai pautar em regime de urgência o Projeto de Lei 5041/2025, que garante ao passageiro o direito de levar bagagem de mão e item pessoal gratuitamente.

“Mais regras, menos voos”, alerta Cerdá

Para Cerdá, a América Latina já figura entre as regiões com maior volume de normas de proteção ao consumidor no transporte aéreo, mas muitas dessas medidas, segundo ele, acabam gerando o efeito oposto ao desejado.

“A maioria dessas propostas não ajuda os consumidores. Elas podem reduzir o serviço aéreo em algumas localidades e fazer com que menos pessoas viajem”, afirmou o executivo.

O presidente da Alta também destacou que as mudanças nas regras costumam ser feitas sem diálogo com as companhias aéreas, o que, em sua avaliação, enfraquece a sustentabilidade do setor.

Em nota, a Anac afirmou que busca uma regulação equilibrada, capaz de proteger os direitos dos passageiros sem comprometer a competitividade das empresas. O projeto de lei em discussão prevê que o transporte gratuito de bagagem de mão seja garantido em voos domésticos e internacionais operados por companhias que atuem no Brasil, dentro dos limites definidos pela agência.