PPP de Travessias Hídricas tem contrato de R$ 2,5 bi assinado

A PPP de Travessias Hídricas avançou oficialmente após o Governo de São Paulo assinar o contrato com o consórcio AcquaVias SP Travessias SPE S.A. na última sexta-feira (15). O acordo formaliza a concessão de 14 linhas de transporte aquaviário em diferentes regiões paulistas. O aporte financeiro atinge a marca de R$ 2,5 bilhões para modernizar a infraestrutura e a frota operante.

A iniciativa administrada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) foca no atendimento de 11 milhões de passageiros. O projeto cruza cidades do litoral, da região metropolitana e do Vale do Paraíba. O eixo central envolve dar fluidez ao transporte diário de pessoas e de 10 milhões de veículos anuais.

Sustentabilidade na PPP de Travessias Hídricas

O plano da PPP de Travessias Hídricas estipula a compra de 45 novas embarcações ao longo de 20 anos de operação privada. A concessão exige que a maior parte dos veículos náuticos seja totalmente elétrica. A transição tecnológica visa reduzir em até 18 mil toneladas anuais as emissões de dióxido de carbono no meio ambiente.

“O projeto representa um marco para a mobilidade e para a modernização da infraestrutura do Estado de São Paulo”, reforçou Rafael Benini, secretário de Parcerias em Investimentos. A declaração do gestor aponta para a busca governamental por maior segurança e conforto operacional nas viagens diárias.

Congelamento de tarifas e obras estruturais

O modelo financeiro aprovado congela a base tarifária atual e mantém as isenções vigentes nos trajetos. A concessão traz uma alteração direta na rota entre Santos e Guarujá. Pedestres terão gratuidade garantida na travessia por balsa, uma isenção antes restrita aos ciclistas locais.

As obrigações estipuladas no contrato da PPP de Travessias Hídricas envolvem a requalificação física dos terminais de embarque. As obras preveem climatização de espaços, centros de controle operacional, novas oficinas e instalação de cabines automáticas. A operadora precisará aumentar o contingente da frota disponível durante feriados prolongados para diluir o tempo de espera nas filas.

Mapa das concessões regionais

O pacote de transferência administrativa atinge oito rotas no litoral, englobando conexões de alto fluxo como São Sebastião–Ilhabela e complexos em Cananéia. A capital paulista e a região metropolitana reúnem três linhas operantes nas áreas do Bororé, Grajaú e Riacho Grande. O sistema aquaviário fecha o circuito com três rotas no interior, centralizadas nos portos de Paraibuna.

Reconhecimento internacional na França

A fase preparatória do projeto obteve validação estrangeira na última semana. O governo paulista recebeu a certificação Blue Dot Network (BDN) em Paris, na França, durante fórum da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O selo atesta o cumprimento de altos padrões globais de governança, transparência e responsabilidade socioambiental.

A titulação marca um registro inédito para a infraestrutura brasileira, concedida antes mesmo da realização do leilão. Os critérios rigorosos avaliados pela rede internacional chancelam a viabilidade técnica do desenho elaborado pelo estado. O selo assegura transparência de recursos e amplia a credibilidade da PPP de Travessias Hídricas junto aos fundos de investimento estrangeiros.